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PSD/Algarve quer total esclarecimento sobre contrato da concessão “Algarve Litoral”

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O PSD/Algarve quer que sejam esclarecidos todos os contornos em torno do contrato da subconcessão Algarve Litoral que, segundo o Tribunal de Contas, podem estar feridos de ilegalidade, nomeadamente no que concerne ao pedido de visto prévio e que pode ter resultado num agravamento da despesa pública na ordem dos 700 milhões de euros (em todo o País).

Recorde-se que a concessão “Algarve Litoral” foi apresentada pelo ex-secretário de estado das obras públicas Paulo Campos, como a resolução dos problemas rodoviários no Algarve, nomeadamente a requalificação da EN 125. Foi igualmente este pressuposto que levou à decisão da introdução de portagens na Via do Infante pelo governo do Partido Socialista liderado por José Sócrates.

A concessão em causa, adjudicada a um consórcio liderado pela Edifer, previa, entre muitas outras intervenções, a construção de variantes às a Albufeira, Lagos, Almancil (Loulé), Faro, Olhão e Tavira. No entanto, e passados cerca de cinco anos sobre o inicio do processo, muitas dessas obras não tiveram inicio e as que tiveram encontram-se paradas ou num andamento extremamente lento.

“Para além de grande importância que uma intervenção na EN 125 tem, importa clarificar a formula como foi conduzido todo este processo que levou à constituição de uma PPP (Parceria Público Privada) que mais uma vez se mostrou ruinosa para o Algarve e para o Pais”, explica o PDS/Algarve, em comunicado enviado às redações. Os sociais democratas consideram ainda que, neste contexto, “assume ainda maior importância o apuramento dos factos porque eles estiveram de facto no argumento que levou à introdução de portagens na Via do Infante que tanto tem penalizado o Algarve”.

Segundo o PSD/Algarve, a Via do Infante encontra-se condicionada ao pagamento de portagens “fruto de outro ruinoso negócio em igual formato PPP de um governo igualmente socialista”. Os sociais democratas frisam que “o modelo em causa, que criou um enorme buraco nas contas públicas, foi sempre defendido pelos governantes socialistas e hoje, fruto da necessidade de pagar tal factura, obriga a condicionar o desenvolvimento da região, nomeadamente a sua mobilidade”.

Luís Gomes, Presidente do PSD/Algarve, espera que o Tribunal de Contas leve a cabo a auditoria necessária ao esclarecimento cabal desta negociação, esperando que, caso se confirme actos danosos para o erário público, eles sejam reconhecidos e punidos exemplarmente. “No entanto, não deixaremos de lutar junto do governo para que as obras continuem e assim possa ser concretizada esta aspiração dos algarvios”, frisa o líder dos sociais democratas algarvios.

O dirigente acrescenta ainda que “este é o momento do Governo fazer um balanço da introdução de portagens na Via do Infante. Um balanço em termos económicos e de rentabilidade e um balanço da circulação na via. É importante percebermos o impacto que estes primeiros meses de portagens tiveram para melhor compreender e adequar esta a solução actual”.

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