PT não paga imposto sobre lucro na venda da Vivo

A Portugal Telecom (PT) não vai pagar imposto sobre a mais-valia conseguida com a venda da Vivo à Telefónica, por 7,5 mil milhões de euros. O lucro da operadora nacional ascende a seis mil milhões de euros, já que a PT comprou a sua parte na Vivo, em 1998, por cerca de 1,34 mil milhões de euros.

Esta isenção, legal aos olhos da legislação nacional e europeia, tem a ver com a estrutura do negócio, como explica esta segunda-feira o «Diário Económico».

Vamos por partes: A Brasilcel, dona de 60% da Vivo, é controlada, por partes iguais, pela Telefónica e pela PT. A posição da Portugal Telecom é detida pela Brasilcel BV, empresa de direito holandês, que, por sua vez, é detida pela Portugal Telecom SGPS.

Ora, segundo o «Económico», as empresas de direito holandês beneficiam de uma figura jurídica, a «participation exception», que permite que toda as mais-valias derivadas da alienação de acções sejam isentas de impostos.

Também quando a Brasilcel BV transferir a mais-valia da PT em forma de dividendo, a operação será isenta de imposto, devido a uma regra comunitária (chamada «Mães de Filhas») que estipula que a empresa que recebe um dividendo de uma filha sua, neste caso a PT que recebe da sua filha na Holanda, não tribute os lucros. Esta regra está limitada a uma participação superior a 10% existente há mais de um ano.

Uma parte do lucro com a venda de 50% da Vivo vai, assim, acabar nas mãos dos accionistas da PT, em forma de dividendo extraordinário. No caso de se tratarem de sociedades SGPS também estão isentas do pagamento de impostos sobre dividendos, para evitar a dupla tributação, escreve aquele jornal.

A única excepção vai para os pequenos investidores, que vão ter de tributar a 21,5%, devido às novas regras do plano de austeridade.

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