O município de São Brás de Alportel iniciou, na passada sexta-feira, o período de discussão da proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da vila e da respetiva operação de reabilitação urbana.
“Este é mais um passo muito importante na concretização do Plano de Revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel”, adianta a autarquia, enumerando os principais objetivos deste plano, que passam por “assegurar a reabilitação dos edifícios, do tecido urbano e do seu património patrimonial; melhorar as condições de habitabilidade, funcionalidade, segurança e mobilidade; promover a revitalização urbana, a requalificação dos espaços verdes, urbanos e equipamentos de utilização coletiva; a modernização das infraestruturas urbanas; a promoção da sustentabilidade e diversidade cultural, social e económica; fomentar a adoção de critérios de eficiência energética; definir o modelo de gestão e execução e definir o quadro de apoios e incentivos à reabilitação e as soluções de financiamento”.
Ainda de acordo com a câmara municipal, a implementação da operação de reabilitação urbana permite “dar continuidade à estratégia de promoção da reabilitação urbana de São Brás de Alportel, através de um instrumento fundamental para a salvaguarda do património, qualificação do ambiente urbano e assegurando o bem-estar das comunidades”.
Para esta área, o município salienta que definiu no Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) os principais pilares de desenvolvimento local e as ações consideradas estruturantes para a reabilitação e para a regeneração urbana que servem de base à candidatura a fundos comunitários e à atribuição de apoios e benefícios fiscais para obras de reabilitação de edifícios.
“Dado que esta operação envolve a qualificação de infraestruturas, equipamentos, espaços verdes e urbanos de utilização coletiva, tem associado um programa de investimento público e é enquadrada por um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que se encontra agora em período de discussão pública”, informa a câmara.
O processo de discussão pública termina a 7 maio e pode ser consultado no sítio do município na internet. Os interessados podem participar neste processo encaminhando sugestões, reclamações e pedidos de esclarecimento, por escrito, dirigidos ao presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, que podem ser entregues presencialmente nos paços do concelho ou por correio.
