Regras do subsídio de desemprego apertam em Agosto

As regras na atribuição e manutenção do subsídio social de desemprego vão ser mais rigorosas a partir de segunda feira, com a entrada em vigor da nova lei de condição de recursos.

De acordo com os dados da Segurança Social, em junho, o subsídio social de desemprego (inicial e subsequente) chegava a 109.469 beneficiários, mais 8 por cento do que em igual mês de 2009.

A prestação destina-se a desempregados que não descontaram o suficiente para ter direito ao subsídio de desemprego e a beneficiários que atingiram o prazo limite deste último subsídio sem conseguir novo emprego.

Depois de ter sido terminada, no mês passado, a medida anti-crise de prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego, o Governo volta assim a mexer novamente nesta prestação, desta vez para tornar as suas regras de atribuição mais rigorosas.

A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva, entre as quais o Subsídio Social de Desemprego, mas também as prestações por encargos famliares, rendimento social de inserção e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.

Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.

O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores “em linha reta e em linha colateral até ao terceiro grau”.

A medida, que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011, segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho.

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