O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Luís Gomes, viu ser aprovado por uma larga maioria o seu relatório sobre o papel da economia social na recuperação do crescimento económico e no combate ao desemprego, que foi submetido a votação na 115ª sessão plenária do Comité das Regiões, que esta a decorrer em Bruxelas.
O documento, que vai agora seguir para a Comissão Europeia, foi aprovado por mais de 90 por cento dos membros, as exceções foram os votos de representantes de forcas politicas de extrema direita. Alias, as únicas intervenções sobre o relatório foram feitas por membros do Comité para tecer largos elogios as propostas do autarca algarvio.
No seu relatório, Luís Gomes sublinha que a criação de um quadro jurídico para os agentes da economia social e a adoção de medidas para facilitar o seu acesso ao financiamento permitiriam melhorar o contributo da economia social para os objetivos da Estratégia Europa 2020. O parecer também preconiza um papel mais forte para os órgãos de poder local e regional na elaboração dos programas e políticas para a economia social.
A economia social inclui as cooperativas, as mutualidades, as associações sem fins lucrativos, as fundações e as empresas sociais. Há 2 milhões de empresas de economia social na Europa, que representam 10% de todas as empresas da UE e empregam mais de 11 milhões de pessoas. Luís Gomes, fez notar que as instituições e os agentes da economia social têm demonstrado ser resistentes durante a crise, contribuindo para melhorar o bem-estar dos cidadãos e para os manter no mercado de trabalho, mesmo quando outras organizações e empresas não conseguiram fazê-lo.
“Tal tem sido particularmente notável nos territórios caracterizados pela emigração, pelo rápido envelhecimento da população, por falta de dinâmicas produtivas e por um débil espírito empreendedor, bem como no caso de pessoas que têm especial dificuldade em entrar no mercado de trabalho. Deve, portanto, ter se mais em conta o contributo da economia social para a realização dos objetivos sociais da Estratégia Europa 2020”, disse Luis Gomes.
O parecer exorta a Comissão Europeia a apresentar um quadro jurídico que defina um estatuto europeu das sociedades cooperativas, fundações, mutualidades e associações, de modo a permitir que as empresas de economia social operem com uma base jurídica segura e tirem assim proveito dos benefícios do mercado interno e da livre circulação. O CR também considera crucial desbloquear o potencial da economia social melhorando o acesso da mesma a diferentes modos de financiamento, como, por exemplo, os fundos europeus, os fundos de capital de risco, o microcrédito e o microfinanciamento participativo (crowdfunding) e mobilizando os meios financeiros suficientes ao nível local, regional, nacional e da União.
O âmbito fortemente localizado de intervenção da maioria das organizações da economia social implica que os órgãos de poder local e regional devem ter um papel mais amplo na definição de programas e políticas para a economia social, bem como na sua articulação com as diferentes políticas públicas. As regras europeias em matéria de contratos públicos devem igualmente ter em conta considerações sociais e regionais ou locais.
Por último, deve ser dado mais relevo à investigação sobre economia social na Europa e à promoção de programas de formação sobre a economia social. O trabalho na economia social pode tornar-se mais atrativo através da criação de incentivos para promover a inovação social e os investimentos sociais. O relator sugeriu ainda que se devem “desenvolver parcerias entre organizações da economia social, instituições de ensino, instituições de formação e órgãos de poder local e regional”.
Domingos Viegas (em Bruxelas)
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