O esboço do Orçamento do Estado (OE) para 2016 que o Governo apresentou esta quinta-feira à Assembleia da República dá como garantida a reposição gradual de ¼, por trimestre, dos cortes salariais que vigoram desde 2011 na Administração Pública, que terá um custo de 446 milhões de euros. Esta é apenas uma das medidas que devolverá às famílias parte dos rendimentos que lhes foram retirados pelo programa de austeridade.
A atualização de 0,4% das pensões e de complementos até 628,82 euros é outra das medidas que constam no documento e que permitirá a atualização de 2,5 milhões de pensões, com um custo de 56 milhões de euros para o Estado, segundo a Lusa.
Por seu turno, a redução da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores irá traduzir-se numa perda de receita de 130 milhões de euros para os cofres do Estado.
Já o Complemento Solidário para Idosos passará dos 4,909 para os 5,022 euros anuais, repondo assim os valores em vigor até 2012 e permitindo, dessa forma, que voltem a beneficiar desta prestação idosos que foram excluídos”, uma medida que deverá abranger cerca de 200 mil idosos. As prestações familiares também registarão subidas, através do aumento dos montantes do abono de família do abono pré-natal (em 3,5% no 1º escalão, em 2,5% no 2 escalão e em 2% no 3º escalão) a mais de 1,1 milhões de crianças e jovens. Aumentará igualmente a percentagem da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias destes abonos de 20% para 35%, abrangendo cerca de 270 mil crianças e jovens.
Estas medidas, juntas, com a reposição dos mínimos sociais nas prestações do Rendimento Social de Inserção (RSI), custarão ao todo 135 milhões de euros.
Joana Madeira Pereira (Rede Expresso)
