Revogação das portagens nas SCUT é hoje debatida no Parlamento

Acordo Governo/PSD sobre esta matéria ainda em aberto.

O Parlamento debate hoje apreciações parlamentares do PCP e BE para revogar o decreto-lei que introduz portagens em três SCUT, diplomas cuja votação está ainda dependente de um eventual acordo entre Governo e PSD.

O PSD fez saber há três dias que votaria a favor da revogação do decreto-lei que introduz portagens em três SCUT, se até hoje não fosse apresentada nenhuma proposta para o alterar.

Se, durante o debate, for apresentada uma proposta de alteração resultante das negociações entre Governo e PSD, os sociais democratas inviabilizarão a revogação do decreto-lei que introduz portagens em três das atuais sete auto estradas sem custos para o utilizador (SCUT): Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata.

O líder parlamentar do PS afirmou quinta feira que os socialistas não vão apresentar hoje alterações ao decreto que institui portagens em três autoestradas SCUT, sublinhando que as negociações em curso são “entre o PSD e o Governo”.

Na sequência da posição de Francisco Assis, o qual frisou que o PS não apresentará alterações ao decreto do Governo, resta a alternativa de ser o próprio executivo a introduzir mais tarde alterações ao seu próprio diploma no decurso das negociações com o PSD.

De acordo com fonte social democrata, Governo e PSD continuam a discutir os critérios para que alguns utilizadores das SCUT tenham desconto no pagamento das portagens.

Um membro do Governo, que se recusou a adiantar qual o teor das negociações com o PSD sobre as SCUT, disse à agência Lusa que “é expetável que haja um acordo até ao momento da votação”.

SMA/IEL/PMF

Lusa/JA

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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