O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) manifestaram-se contra a instalação de uma aquicultura de bivalves com 10 hectares na Ria Formosa, declarou esta sexta-feira o Governo, ressalvando contudo que a decisão final ainda não foi tomada.
Em comunicado, o gabinete do secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, declara que a existência de um edital relativo ao pedido de atribuição de um título de atividade aquícola para instalação de um estabelecimento não implica a sua atribuição.
“A publicitação do Edital não implica a emissão do título de atividade, sendo apenas um procedimento legal de cumprimento obrigatório que visa possibilitar a mais ampla participação dos interessados e dos cidadãos em geral”, observa a nota governamental.
O secretário de Estado sublinha que tanto o ICNF como a APA – ambos dependentes do Governo – consideram que a área de possível instalação dos viveiros é “incompatível com a instalação de novos estabelecimentos de culturas marinhas, exceto nas áreas já afetas a esta atividade” e anuncia que aqueles pareceres foram já enviados ao interessado.
O edital da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) refere-se ao pedido de atribuição de um título de atividade aquícola para instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa, ostra japonesa e amêijoa boa, com uma área de 100 002 m2, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa.
O pedido de título foi efetuado pela empresa Bivalvia – Mariscos da Formosa Lda. A DGRM, na qualidade de entidade coordenadora do procedimento, disponibilizou o processo às entidades públicas que devem obrigatoriamente pronunciar-se sobre o pedido, tendo em conta as respetivas atribuições e competências, esclarece o secretário de Estado.
Simultaneamente, como determina a lei, a DGRM abriu a faculdade de os interessados, no prazo de 15 dias, apresentarem objeções à emissão do título. O período da consulta encontra-se a decorrer de 25 de novembro até 13 de dezembro de 2019.
“Após o término da consulta pública, a DGRM procederá à análise de todas as pronúncias recebidas nesse âmbito, bem como dos pareceres das entidades consultadas e proferirá a decisão final em conformidade, notificando o interessado”, afirma o gabinete de José Apolinário.
No inicio da semana, a Associação de Moradores da Ilha da Culatra manifestou a sua “profunda indignação” com a prevista instalação da empresa privada numa área identificada como zona de banco natural de moluscos bivalves, considerando que provocará “graves desequilíbrios” na Ria Formosa.
Entretanto, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro questionaram o ministro do Mar sobre a existência de estudos de impacto ambiental na zona do Parque Natural da Ria Formosa, no Concelho de Olhão, onde está prevista a instalação do estabelecimento.
