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Ria Formosa: Petição contra demolições está há seis meses à espera de apreciação

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O Grupo Parlamentar do PCP questionou o presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre o “atraso significativo” na apreciação da petição “Para a preservação da Ria Formosa e suspensão imediata das demolições”.

Esta petição, com mais de 4.300 subscritores, deu entrada na Assembleia da República no dia 24 de dezembro de 2015, foi admitida no dia 19 de janeiro de 2016 e, nesse mesmo dia, foi nomeado o relator.

Passados quase seis meses não foi realizada qualquer diligência, incluindo a audição dos peticionários, obrigatória por lei.

Visto que a comissão competente deve apreciar as petições no prazo de 60 dias a contar da reunião em que a petição foi admitida, o Grupo Parlamentar do PCP solicitou ao presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que diligenciasse no sentido da conclusão, com caráter de urgência, da apreciação da petição, permitindo o posterior envio ao presidente da Assembleia da República para discussão em sessão plenária.

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