Rosa Palma: “Fazer navegável o rio Arade é primordial para a região”

Voltar a fazer o rio Arade navegável desde Portimão até à antiga capital da região do Algarve, sem estar dependente das marés, é um sonho recorrente em Silves, já com mais de duas décadas. Em entrevista ao JORNAL do ALGARVE, a presidente Rosa Palma exige que o Governo cumpra a promessa de investir urgentemente no desassoreamento do rio, considerando que este é “um projeto prioritário para o desenvolvimento da cidade, do concelho e da região do Algarve”. A autarca da CDU explica ainda porque é a única presidente de câmara a rejeitar a taxa turística no Algarve e quais as obras e investimentos prioritários para o concelho nos próximos dois anos

Jornal do Algarve – Há mais de duas décadas que Silves aguarda com expetativa a realização do projeto de navegabilidade do Arade, sendo que a presidente colocou este assunto no topo da sua agenda. Porém, não há meio de estas obras começarem…

Rosa Palma – O desassoreamento do rio Arade tem sido uma promessa adiada ao longo dos tempos. Obviamente que eu não culpo ninguém pelo assoreamento do rio, que se deve a circunstâncias da própria natureza e à ocupação humana. Mas não podemos esquecer essa necessidade primordial de desassorear o rio até Silves, por tudo o que isso pode representar para o concelho e para a região. Basta recordar os tempos que foram recriados nesta última feira medieval, que recuou 844 anos, até uma época em que o Arade era navegável e existia um importante porto nesta cidade – que era a capital do Algarve – onde se faziam trocas comerciais. Ora, eu e a população não estamos a pedir para que tenhamos aqui novamente um porto de trocas comerciais, mas que tenhamos apenas um rio navegável, que não esteja tão dependente das marés. Isso pode fazer toda a diferença para o nosso concelho, mas também para a região.

J.A. – E o que pode representar para Silves e para a região um rio navegável?

R.P. – A navegabilidade do Arade até à cidade iria trazer certamente uma maior riqueza ao concelho, mas também a toda esta zona que – é preciso não esquecer – está inserida no interior algarvio. Trata-se de um projeto prioritário para o desenvolvimento da cidade, do concelho e da região do Algarve, encontrando-se há muitos anos inscrito e referenciado nos principais documentos que definem a estratégia regional. Portanto, não há dúvidas da sua importância.

J.A. – Apesar disso, o projeto ainda não passou do papel. Acredita que ainda será possível concretizar esta antiga aspiração dos silvenses a curto ou médio prazo?

R.P. – Eu espero sinceramente que sim. Infelizmente, quando as pessoas falam do Algarve, focam-se sobretudo na zona do litoral e das praias. Nesse sentido, a navegabilidade do Arade iria fazer as pessoas olharem para o Algarve com outros olhos e alavancar todas as potencialidades do interior. Por isso, mantemos a expetativa de que o Governo passe das palavras aos atos, promovendo efetivamente o restabelecimento da navegabilidade do rio Arade. Quero acreditar, pelo menos, que esta questão está na ordem do dia para a administração central. Infelizmente, acho que as pessoas ainda não avaliaram – se calhar por desconhecimento – a importância que tem este desassoreamento do Arade. Quando houver alguém que veja e perceba aquilo que a região poderá ganhar com a navegabilidade do rio, então o desassoreamento será concretizado rapidamente. Até lá, continuamos à espera de um génio da lamparina…!

J.A. – O que está a travar este projeto, já que, em 2005, um estudo de impacte ambiental conclui que a navegabilidade entre Portimão e Silves apenas implicaria prejuízos temporários para o ambiente, dando assim luz verde ao início das dragagens?

R.P. – O problema na altura e o de agora é o mesmo: falta de dinheiro! A verdade é que o projeto de navegabilidade do rio Arade até à cidade de Silves constou todos estes anos dos planos de intervenção dos governos, mas como uma rubrica em aberto, isto é, teve sempre uma dotação orçamental muito reduzida para a realização da obra. (Em 2011, por exemplo, a obra de navegabilidade do rio Arade, que estava estimada em quase seis milhões de euros, apenas recebeu uma verba de 50 mil euros). Ainda assim, continuam a dizer que o projeto de navegabilidade vai ser concretizado. Acho que, de certa maneira, querem acalmar-nos nas nossas ambições. Mas posso garantir que vamos continuar a mostrar que este é um projeto extremamente importante para a região. Ainda por cima, as questões mais importantes já foram ultrapassadas, uma vez que não há receios de impactos ambientais negativos e o destino das dragagens, cujas areias são muito ricas em termos orgânicos, já está definido, podendo ser utilizadas nos campos de golfe.

J.A. – É a única presidente de câmara do Algarve a opor-se à taxa turística. Porque é que esta taxa não faz sentido no seu entender?

R.P. – Não considero que a criação de mais uma taxa seja positivo. E também não concordo com esta medida por uma questão de princípio, pois não acho correto estar a colocar na mão do poder local a premissa de criar taxas sobre algo. Esse princípio está errado por si só e abre um grave precedente, até porque uma taxa requer uma troca com a pessoa que está a pagar. E o que é que nós vamos fazer a uma pessoa que nos visita e dorme cá? Cobrar mais dinheiro. E se um turista ficar insatisfeito com a experiência, poderá reclamar sobre o assunto ou ter algum direito? São questões que não foram esclarecidas. Por isso, acho que o princípio em si está errado e tem de ser reavaliado, tal como acontece com a taxa de proteção civil. As autarquias não podem estar a substituir as respostas que têm de ser dadas pela administração central, até porque existem verbas nesse sentido, não estão é bem divididas. Acho que, em vez da criação da taxa turística, devia-se refletir mais na distribuição das verbas que todos os contribuintes pagam através dos seus impostos. Em conclusão, acredito que a criação desta taxa redundará num fator de maior desigualdade territorial, para além de produzir efeitos contraproducentes na promoção da atividade turística.

J.A. – Mas o que vai acontecer se todos os outros municípios começarem a aplicar a taxa turística? Silves abdica dessas receitas, sendo que a AMAL espera arrecadar 20 milhões por ano?

R.P. – Não acontece nada. Silves fica de fora e não vai cobrar nada aos seus visitantes. É muito fácil pedir 1,5 euros por noite a quem nos visita e não vota cá, porque é o elo mais fraco. E é verdade que esta taxa vai trazer milhões, também não tenho dúvidas disso. Mas se o princípio é errado e eu não concordo com ele, vou continuar a defender a minha posição.

J.A. – E os 20 milhões por ano que podiam ser distribuídos pelos 16 municípios…?

R.P. – Tenho conhecimento que, após a introdução da taxa turística, a AMAL vai criar uma bolsa para aplicação dessas receitas em medidas de desenvolvimento regional. Ora, como Silves não irá buscar verbas dessa taxa, então terá de participar nesses projetos com os fundos municipais, como até aqui. Agora, não me venham tapar o sol com a peneira, a dizer que se trata de uma taxa altamente necessária – nomeadamente para financiar a limpeza das praias, o saneamento e abastecimento de água, a recolha do lixo –, porque há responsabilidades que competem às câmaras e outras que são da administração central. E, nestes casos, a administração central tem muito mais responsabilidades que os municípios.

J.A. – E o que pensa do processo de descentralização em curso?

R.P. – A descentralização de que tanto se fala e que está a ser apresentada como a galinha dos ovos de ouro, não é assim. Veja-se o caso da saúde: agora já se conseguem diagnosticar todos os problemas que existem ao nível do sistema de saúde – como a falta de administrativos e a necessidade de obras nos centros de saúde –, e querem passar essa responsabilidade aos municípios nessas circunstâncias? As câmaras não podem, nem devem, retirar verbas dos seus orçamentos municipais para assegurarem competências que são da administração central. É preciso frisar que os orçamentos municipais já são curtos para assegurar as condições primárias como o abastecimento de água e saneamento às populações, a recolha de resíduos, a manutenção dos equipamentos públicos, entre muitas outras áreas, por isso, não é correto entregarem competências aos municípios quando as coisas não estão em condições, como é o caso da saúde, mas também em muitas outras áreas. É por isso que eu defendo o diálogo e a concertação de ações em vez de medidas populistas.

J.A. – Que outras competências é que a autarquia tem que não devia ter?

R.P. – Outro exemplo são as escolas que os municípios têm a seu cargo. A administração central, através do Ministério da Educação, dá-nos apenas 20 mil euros por ano para as necessidades de manutenção. E só a escola de São Bartolomeu de Messines precisou este ano de 60 mil euros em trabalhos de pintura, enquanto na escola de Armação de Pêra esse valor ascendeu aos 87 mil euros. E todas as escolas do concelho precisam de novos equipamentos, que custam fortunas. Isto para não falar da contratação de funcionários para garantir o funcionamento das escolas, que também são pagos pela câmara. Ora, por isso é que defendo que, para avançar efetivamente com a descentralização, é preciso analisar o que está errado com o pacote que já foi transferido e começar a melhorar as coisas. Nunca vamos deixar de exigir ao Governo que cumpra com as suas obrigações legais e constitucionais, que são muito mais vastas do que as das autarquias.

J.A. – Qual é o desafio ou a prioridade que está no topo da sua lista até ao final deste mandato?

R.P. – A principal prioridade da câmara neste momento é a construção da escola EB1 de Silves. O concurso já está aberto e esperamos sinceramente acabar a obra até ao final do mandato (2021), porque é uma grande necessidade do nosso concelho, assim como a escola de Alcantarilha, que também está a avançar. Estas duas escolas requerem muitos cuidados e as crianças merecem ter um bom espaço. A escola de Silves é muito antiga e foi interditada há quase dois anos porque estava em risco de ruir, tendo os alunos sido transferidos para a outra escola. Neste momento, estamos apenas à espera que a CCDR confirme o financiamento, que anda na ordem dos 1,5 milhões de euros.

J.A. – E pode revelar outros investimentos importantes que estão na calha para incentivar o desenvolvimento do concelho?

R.P. – Em termos de grandes obras, ainda temos que responder a necessidades primárias da população, em termos de água e saneamento, porque este concelho ficou muito para trás nos últimos anos nestas áreas, derivado de um grande desinvestimento nestes setores. Por isso, em primeiro lugar, estamos a substituir todas as condutas que já existem, o que exige um grande trabalho, apesar de parecer uma tarefa rotineira. A verdade é que esta é uma obra muito importante para as pessoas. Atualmente, na assembleia municipal, ainda há moradores de algumas zonas a reclamar a falta do bem essencial que é a água, o que já não devia acontecer nos tempos atuais. Além disso, estamos também a substituir as redes obsoletas e a estendê-las a mais zonas, para fazer chegar a água a toda a população.

J.A. – E há mais grandes obras previstas para o concelho até ao final deste mandato?

R.P. – Sim. Também queremos concretizar ainda neste mandato outro projeto importante, em Armação de Pêra. Em toda a baixa de Armação de Pêra foi diagnosticado um grave problema que surgiu do seu desenvolvimento repentino e da construção desenfreada, que não foi acautelado aquando do início da sua expansão urbana. Em resultado, hoje em dia não conseguimos dar resposta ao nível de saneamento e de abastecimento de água nesta zona. E quando chove no inverno temos sempre inundações na baixa, que estão associadas à construção, já que não existe um declive que permita à água da chuva escoar para o mar. Para piorar a situação, a água da chuva mistura-se com a água do saneamento em algumas zonas e isso tudo provoca consequências muito graves. Se chovesse durante o verão, então, ainda teríamos um problema mais grave em Armação. Por tudo isto, esta também é uma das grandes obras a que estamos a dar prioridade. Outro projeto que estamos a concluir e que será apresentado em breve é a Rota da Laranja, que será uma forma de promover e divulgar o concelho de Silves e a região do Algarve, levando as pessoas a terem uma motivação para conhecer melhor esta zona do Algarve. Outra das nossas ambições é dar uma nova dinâmica ao pavilhão da Fissul, um equipamento que quando foi inaugurado era de vanguarda, mas que hoje precisa de uma atualização.

J.A. – As pessoas são exigentes com os pedidos à câmara?

R.P. – As pessoas não são muito exigentes em termos de pedidos à câmara municipal e a mim. O mais importante para elas são os problemas do dia a dia e nós tentamos dar resposta o mais rapidamente possível aos seus anseios. Infelizmente, deparo-me muitas vezes com processos e procedimentos complexos que impedem uma resposta adequada aos problemas dos munícipes. Por exemplo, estamos a fazer um estudo ao nível do concelho para tentar diminuir a velocidade dos automóveis em determinadas localidades. Ora, já lá vão quase dois anos e o estudo ainda está a ser elaborado. É difícil para as pessoas perceberem que estas coisas são necessárias e levam o seu tempo. Eu própria, que sou presidente da câmara, tenho alturas em que também tenho dificuldades em aceitar esses atrasos. Mas também é preciso compreender que estas coisas têm de ser ponderadas, estudadas e bem avaliadas e, neste caso em concreto, por exemplo, é mesmo necessário realizar um estudo técnico antes de avançar com as medidas no terreno. Apesar de todo este processo demorado, vamos começar já a colocar em alguns locais mais perigosos algumas passadeiras e lombas provisórias para aumentar a segurança de peões e automobilistas.

J.A. – Era professora quando foi convidada pela CDU para candidatar-se à presidência em 2013. Como está a ser esta “experiência” na política?

R.P. – Apesar de ter assumido este cargo, continuo a dizer que sou professora. É claro que não me revejo em determinadas situações que são reveladas na comunicação social, que levam as pessoas a pensar que os políticos são todos iguais e a colocá-los a todos no mesmo saco. Eu percebo porque é que isso acontece. Efetivamente, é comum ver muitos políticos que estão numa posição de governação a “saltar” para empresas que estiveram antes a trabalhar para a administração central. Isto desacredita completamente a classe, porque a política não é isto, é algo nobre. Defendo, por isso, que devia existir uma formação política em vez de estarmos todos a sofrer as consequências do carreirismo político. Eu estou livre para falar disto porque era professora quando fui convidada pela CDU para candidatar-me em 2013. Mas não há ninguém a dizer-me qual a diretriz que devo seguir. Ou seja, eu defendo apenas aquilo em que acredito e que acho que é o melhor para a população, e não faço as coisas porque o meu partido manda. Mas é claro que, nesta posição, ouvimos sempre coisas que não gostamos, incluindo ataques pessoais que nada têm a ver com a política.

J.A. – Vai recandidatar-se nas próximas eleições à Câmara de Silves (2021). Já tomou essa decisão?

R.P. – Ainda é um pouco cedo para falar disso. Posso dizer-lhe que nestas funções ganhei amigos e inimigos. A melhor parte são as pessoas com que contacto no dia a dia e que mostram o seu carinho. Infelizmente, também existem pessoas que nos atacam. Mas estou nestas funções num espírito de equipa, com o restante executivo autárquico, porque quero mostrar às pessoas que é possível fazer algo por entrega e dedicação.

(ENTREVISTA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE)

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