Rui André não encontra justificação para encerramento do tribunal

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O presidente da Câmara de Monchique vai ser recebido no próximo dia 14, no gabinete da ministra da Justiça, devido à proposta de encerramento do Tribunal de Monchique, incluída no novo mapa judicial.

Segundo Rui André, a autarquia efetuou um levantamento das condições de funcionamento do tribunal e chegou à conclusão que nenhuma das condições que levaram a essa decisão se verifica em Monchique.

“Após a verificação dos critérios subjacentes à proposta do novo mapa judicial, não pode esta câmara municipal concordar com o seu encerramento”, afirma o autarca, salientando que “grande parte da população do concelho de Monchique já dista mais de 45 minutos da própria sede de concelho”, sendo ainda uma “população muito envelhecida, sendo a sua mobilidade reduzida”.

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O presidente da câmara vai mais longe ao classificar a inclusão do tribunal de Monchique na lista de encerramentos como “um equívoco e falta de alguns dados junto do gabinete da senhora ministra”. É que, sustenta Rui André, “todos os dados apontam, para uma situação que, a confirmar-se, será lesiva não só para a população, mas para o concelho e para o país”.

Numa visão mais generalizada, o autarca considera a decisão “mais um rude golpe em todos aqueles que lutam por não deixar morrer o interior e os territórios que perdem população todos os anos, para além de violar um direito da Constituição que obriga à igualdade de acesso à justiça por parte dos cidadãos”.

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