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O Município de São Brás de Alportel aprovou o Orçamento Municipal para 2017, esta quinta-feira, por maioria, com votos a favor das bancadas do PS e da CDU e a abstenção dos eleitos pelo PPD/PSD, em reunião de Assembleia Municipal.
O Orçamento Municipal para o próximo ano apresenta um montante global de 11.760.676€ e obedece a “princípios de prudência e equilíbrio”, dando “continuidade à política de rigor, com o objetivo de manter a boa saúde financeira do município, garantia de uma eficaz gestão e investimento em prol do desenvolvimento e qualidade de vida dos munícipes”.
As linhas orientadoras, apresentadas em Assembleia Municipal por Vítor Guerreiro (PS), presidente da Câmara Municipal, referem que o Orçamento Municipal para 2017 visa “fazer cumprir o projeto de desenvolvimento assumido com os são-brasenses” e “dar continuidade à execução do programa de ação que temos vindo a incrementar, direcionado para o progresso do município e para a promoção da qualidade de vida e bem-estar das populações”.
A Educação, uma das prioridades assumida desde sempre pelo executivo, apresenta um investimento superior a 400.000€. Inclui Plano “Vale + Educação” atribuído a todas as crianças do 1º e 2º ciclos, incentivo escolar mediante prémios aos melhores alunos e bolsas de mérito, apoio ao desenvolvimento de atividades extracurriculares ou a transportes escolares.
Na Saúde serão investidos 128.576,00€ e inclui-se, aqui, a aquisição de uma nova Unidade Móvel de Saúde de Proximidade, bem como o Plano de Medidas de Apoio à Família – Vale + Natalidade e a próxima medida a implementar Vale + Saúde.
Na área social (256.905,00€), o atual Orçamento reforça o Programa “Não Amiga” destinado a apoiar melhorias em habitações de agregados familiares vulneráveis; as verbas para a Loja Social também são reforçadas tendo em vista o apoio alimentar prestados às cerca de 200 famílias acompanhadas, bem como o valor disponibilizado para o Fundo Social de Emergência. Nesta área destaca-se ainda o investimento ao jovem na criação de novos fogos de habitação social, mediante uma nova parceria com a Santa Casa da Misericórdia.
O Desporto, Recreio e Lazer também é uma área em destaque, dando continuidade a uma política de saúde e bem-estar associada ao incentivo da prática desportiva regular, mediante a oferta de equipamentos e atividades diversificadas; a aquisição e manutenção de equipamentos, o apoio às associações e coletividades desportivas e ainda a promoção de eventos desportivos.
A Segurança, Proteção Civil e Luta contra Incêndios assume uma preponderância significativa com um conjunto de medidas preventivas que importam no valor de 513.007,00€.
O Abastecimento de Água e Saneamento apresenta um valor de 1.176.005,00€ destinados à ampliação da rede de abastecimentos de água e das redes de saneamento, bem como às despesas inerentes à rede de abastecimento de água e respetiva conservação, aos custos associados ao tratamento de águas residuais entre outras despesas regulares.
A área do Ambiente e Gestão de Resíduos garante diversos serviços de manutenção e tratamento de espaços verdes, recolha de resíduos e respetivo tratamento e deposição em aterro, a limpeza urbana, entre outros serviços.
No Desenvolvimento Económico, o Orçamento reforça os investimentos chave para impulsionar a competitividade e reconhecimento do município, nomeadamente a Feira da Serra, o Stock Out, a dinamização regular do Mercado Municipal, a promoção turística ou ainda iniciativas como a Noite Vermelha e Noite de Prata, transversais à vertente da Cultura, e a Feira da Serra.
Os investimentos em termos do Património terão um forte investimento na requalificação urbana do centro histórico.
Muitas das obras a serem executadas em 2017 serão objeto de financiamento com verbas comunitárias.
