S. Brás de Alportel: Instalação de rampas para deficientes isenta de taxas

Executivo da Câmara de São Brás de Alportel

A câmara Municipal de São Brás de Alportel aprovou, esta segunda-feira, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a isenção de taxas de ocupação de espaço público com rampas de acessibilidade destinadas a pessoas com mobilidade condicionada. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A medida é dirigida a edifícios de habitação e a equipamentos e espaços de uso público, nomeadamente aos estabelecimentos de comércio e serviços, que, desta forma, ficam isentos de taxas de ocupação de espaço público, para instalação de rampas de acessibilidades, pese embora continue a ser necessária a instrução de processo de licenciamento, de modo a garantir que a sua instalação cumpre as normas e regras de segurança.

Com esta isenção, o Município de São Brás de Alportel “pretende incentivar as entidades, as empresas e toda a comunidade a procurar soluções de acessibilidade para todos os cidadãos, de modo a unir toda a comunidade são-brasense no desafio maior da construção de um concelho inclusivo e solidário, verdadeiramente acessível para todos”, explica o executivo liderado pelo socialista Vítor Guerreiro.

Trata-se de mais uma ação, a juntar às que já foram realizadas com o mesmo objetivo. A Câmara de São Brás de Alportel iniciou em 2005 um longo caminho, cujo primeiro passo foi a definição do “Circuito Acessível”. Mais tarde, em 2011, deu início ao projeto global “Plano São Brás Acessível para todos”, que teve o seu arranque com a realização de um diagnóstico alargado a diversos domínios, tais como espaço público, edifícios, transportes e comunicação, executado ao abrigo do Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade – RAMPA, que havia sido lançado pelo Instituto Nacional da Reabilitação.

Ao longo de sete anos, este plano tem sido responsável por mudar a imagem urbana, os edifícios e a ação autárquica.

“Este plano tem vindo a ser implementado, de forma continuada e integrada, com um largo conjunto de intervenções, de modo a incluir as diversas dimensões da acessibilidade, constituindo-se atualmente como um princípio fundamental de ação autárquica, alargado aos mais variados domínios”, refere a edilidade.

Mas este plano “tem na sua génese uma missão cívica que se quer acolhida e alargada a toda a comunidade e não apenas restrita à intervenção do Município. A isenção de taxas para a instalação de rampas de acessibilidade constitui um passo importante neste caminho, que é toda a Comunidade”, frisam os responsáveis autárquicos.

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