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Salário mínimo. Deixa de emigrar por 25 euros?

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A Comissão Europeia criticara o aumento do salário mínimo nacional que o Governo prometeu subir até 600 euros no final da legislatura, considerando-o negativo para a competitividade e o emprego, sobretudo para os desempregados de longa duração há procura de trabalho há mais de um ano.

Na terça-feira, o Governo prometeu demonstrar a bondade da medida a Bruxelas com mais informação estatística. E agora o Programa Nacional de Reformas dedica uma caixa de três páginas só a defender a retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgo salário mínimo.

O trabalho contém muita informação estatística mas nenhuma referência ao seu impacto no emprego. Pelo meio, argumenta o Governo, o aumento do salário mínimo desincentiva as pessoas a emigrarem e é importante para as mulheres que são quem mais aufere este rendimento mensal.

“A valorização do salário mínimo enquadra-se também numa estratégia de contenção dos intensos fluxos de emigração que se tem registado desde nos últimos anos, e da perda de capital humano que representam. Os baixos salários constituem um dos principais fatores de pressão para a emigração, condicionando as perspetivas de inserção profissional dos jovens e agravando o risco gerado pelos níveis muito elevados de desemprego e pela acentuada precarização e insegurança do mercado de trabalho português”, lê-se na página 27 do Programa Nacional de Reformas. O aumento don salário mínimo é faseado e em 2016 passou de 505 euros para 530.

Por outro lado, “importa ainda referir que a percentagem de mulheres a receber salário mínimo é quase o dobro em relação aos homens. Os aumentos beneficiam, desta forma, um maior número de mulheres, contribuindo para a redução do fosso salarial entre géneros”.

Joana Nunes Mateus (Rede Expresso)

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