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São Brás de Alportel aprova manutenção de desconto de 30% no IMI dos imóveis rurais

A Câmara de São Brás aprovou as novas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do concelho de São Brás de Alportel para 2021, que reduzem a taxa sobre prédios urbanos para 0,41% e mantém as reduções de 30% para o território serrano, “de modo a incentivar a ocupação destes territórios” e introduz novas reduções para imóveis que apostam na sustentabilidade ambiental, anunciou a autarquia.

As taxas foram aprovadas por unanimidade na reunião de Câmara realizada esta terça-feira, 13 de outubro e deverão agora seguir para aprovação da Assembleia Municipal.

“O Imposto Municipal sobre Imóveis constitui uma relevante fonte de receita para o Município de São Brás de Alportel e, como tal, a fixação das suas taxas é uma opção da maior importância na estratégia de gestão dos recursos do município, dada a limitada disponibilidade de receitas próprias para fazer face aos investimentos necessários para a concretização das políticas de promoção do desenvolvimento do concelho e da qualidade de vida da população”, diz o município.

A redução na taxa geral sobre prédios urbanos implica “um esforço acrescido na gestão da autarquia, consciente das dificuldades sentidas por muitas famílias no período de crise que estamos a ultrapassar”.

O combate à desertificação da zona serrana, bem como o incentivo à reabilitação urbana mantém-se entre as opções estratégicas do município.

No caso dos prédios urbanos localizados na zona serrana do concelho, a norte da ribeira do Alportel, área apontada como em risco de desertificação, mantém-se a minoração de 30% do IMI, iniciativa que visa incentivar a fixação de população naquelas zonas do concelho e apoiar o desenvolvimento de projetos que valorizem os recursos endógenos e as potencialidades do território.

O levantamento de novos prédios, objeto de redução, deverá ser feito mediante preenchimento de formulário e entrega de documentação nos serviços municipais.

A proposta contempla uma vez mais a majoração de 30% da taxa de IMI para prédios urbanos degradados no Centro Histórico. Uma iniciativa que visa incentivar os proprietários a reabilitarem as suas propriedades e, por essa via, contribuir para a reabilitação e revitalização do Centro Histórico de São Brás de Alportel e eliminar situações de ameaça à saúde e à segurança pública.

Foi ainda aprovada a redução da taxa de IMI para agregados familiares com dependentes. Os agregados familiares com um dependente vão ter uma dedução fixa de 20€ enquanto os agregados familiares com dois dependentes vão ter uma dedução fixa de 40€. Os agregados familiares com três ou mais dependentes vão ter uma dedução fixa de 70€.

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