Saúde: Acordo de cooperação transfronteiriça entra em vigor a 24 de abril

O acordo de cooperação sanitária transfronteiriça, assinado pelos governos de Portugal e Espanha na Cimeira Ibérica de Zamora, entra em vigor a 24 de abril, informou hoje o secretário geral do Eixo Atlântico.

Xoan Mao disse que esta informação lhe foi transmitida hoje mesmo pelo secretário geral técnico do Ministério de Assuntos Exteriores de Espanha, Antonio Cosano Pérez, numa reunião realizada em Madrid.

“Na prática, as comunidades autónomas poderão estabelecer acordos em matéria de saúde com as suas homólogas regionais portuguesas de forma sistemática e sem ter de pedir autorização, caso a caso, como acontece atualmente”, explicou Xoan Mao.

Para o secretário geral do Eixo Atlântico, este acordo poderá ser a solução, por exemplo, para o problema de Valença, onde em finais de março fechou o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) e cujos habitantes já manifestaram vontade de se socorrerem nas Urgências de Tui, na Galiza.

“Neste caso concreto, a Direção Geral de Saúde de Portugal e a Conselheria de Saúde da Xunta da Galiza poderão, se assim o entenderem, estabelecer acordos para que o Serviço de Urgências de Tui se converta no centro de referência de Valença, de forma sistemática, sem recurso ao cartão europeu de seguro de saúde, concebido para usos pontuais”, referiu.

Os cinco municípios portugueses do Vale do Minho – Melgaço, Monção, Valença, Vila Nova de Cerveira e Paredes de Coura – também já manifestaram vontade de ter em Vigo o seu hospital de referência.

Xoan Mao disse ainda que este acordo transfronteiriço “abre caminho a possibilidades mais ambiciosas, como a planificação conjunta de recursos sanitários transfronteiriços e a otimização dos recursos existentes, com os centros de saúde galegos a darem atenção à população portuguesa e vice-versa, em zonas limítrofes”.

Acrescentou que abre também a possibilidade, ambicionada pelo Eixo Atlântico, de “promover um complexo hospitalar transfronteiriço, a partir dos hospitais existentes em Chaves e Verín”.

A comissão criada para avaliar o custo económico dos serviços que se intercambiem “já tem os seus trabalhos muito avançados”.

“Este trabalho é fundamental, já que a colocação em prática do acordo exige a quantificação dos custos que cada país deverá assumir pelos serviços que o outro preste à sua população, como já acontece com o caso da maternidade de Badajoz, que é a referência para as portuguesas de Elvas”, salientou Xoan Mao.

O Eixo Atlântico é uma associação de municípios que integra 17 cidades do Norte de Portugal e 17 da Galiza.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

JA/Lusa

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