Secretário de Estado da Administração Local “preocupado” com aumento do IMI

O secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, mostrou-se “preocupado” com a proposta da OCDE para aumento do imposto sobre o património predial (IMI), considerando que não interfere diretamente com as receitas do Estado.

“Merece-me preocupação porque trata-se de um imposto municipal e não tem que ver com as receitas diretas dos impostos do Estado. Portanto, há aqui um grande desfasamento entre a proposta da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico] e aquilo que é a receita fiscal que se pretende atingir”, afirmou José Junqueiro.

O secretário de Estado falava à agência Lusa à margem de um debate sobre os “Desafios autárquicos de 2013: Contributos para a Ação Política”, realizado na terça feira à noite pelo Clube de Reflexão Política “A Linha”, grupo criado com o objetivo de fazer o cruzamento entre o pensamento e a política em união com todos os cidadãos.

O secretário de Estado lembrou que está a ser feito um esforço para diminuir a despesa e concordou em aumentar a receita “naquilo que for justo, equilibrado e que o país precisar”.

“Contudo, em matéria de IMI, esse é um imposto municipal, por isso não creio que acrescentasse muito e que, eventualmente, pudesse até ter outros constrangimentos”, acrescentou.

A OCDE recomendou a Portugal o congelamento salarial na função pública como medida de correção do défice e de encorajamento à moderação salarial no setor privado, além de uma subida dos impostos IVA e IMI, de forma a alcançar uma consolidação orçamental “credível”, que restabeleça a confiança dos consumidores.

José Junqueiro defendeu que “tudo deve ser feito para que o país saia vencedor da crise”, sublinhando que, para isso, é necessário um entendimento partidário e a viabilização do Orçamento do Estado.

“Temos confiança em que os partidos da oposição viabilizem o Orçamento do Estado para que as pessoas, além de uma crise económica, não tenham de suportar uma crise política”, concluiu.

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