O segundo dia da Feira Empresarial do Baixo Guadiana ficou marcado pelas críticas dos autarcas do Baixo Guadiana aos instrumentos de ordenamento do território. O secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território garantiu a actualização da Lei de Bases da Política daquela área, da Lei de Solos e da filosofia da REN (Reserva Ecológica Nacional)
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A feira empresarial “Baixo Guadiana no Desenvolvimento Transfronteiriço” decorreu esta semana no Centro Cultural António Aleixo, em Vila Real de Santo António (VRSA), e teve o duplo selo da Odiana e ANJE, com apoio da autarquia vila-realense. O certame foi dirigido aos empresários do Baixo Guadiana transfronteiriço contando com presenças de representantes de diversas entidades, entre as quais CCDR Algarve, Consejo Andaluz de Cámaras, IEFP, INAG, Confederação Nacional de Caçadores, Quinta do Vale, ATBG, entre outras.
No primeiro dia do certame as sinergias como caminho para o desenvolvimento de duas regiões irmãs foram o tema de destaque, com insistentes apelos à cooperação e sinergias em plena época de agudização da crise.
No segundo dia do fórum empresarial os três autarcas do Baixo Guadiana constituíram vozes críticas ao ordenamento territorial. O presidente da Câmara Municipal de Alcoutim dirigiu críticas aos constrangimentos à navegabilidade do Guadiana, que apelida de “ridículos” e que impedem o desenvolvimento e competitividade do concelho que dirige. “O Guadiana une-nos e desde VRSA até Mértola não gera um tostão de riqueza”, lamentou Francisco Amaral.
O presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, José Estevens, caracterizou a burocracia envolvente no quadro do desenvolvimento como “asfixiante” e sustentou um quadro jurídico estruturado dos instrumentos que “defenda o território acima de interesses enviesados”. Deixou ainda alertas para a questão da distribuição de camas turísticas no Algarve, que não corresponde às necessidades reais do desenvolvimento.
Luís Gomes assumiu um discurso de mudança relativamente a instrumentos que considera desajustados e antiquados face à realidade actual criticando “uma administração pública que não serve as necessidades dos cidadãos”, e a inexistência de articulação dos instrumentos de financiamento e ordenamento. “Está na hora de Portugal mudar esta realidade e ter consciência que é necessário enveredar pelo caminho da descentralização e desburocratização”, alertou o presidente da Cãmara Municipal de VRSA. O autarca deixou ainda um apelo à Odiana para criação de um fórum de discussão do Baixo Guadiana.
O secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, reconheceu alguns dos grandes obstáculos no território. “Em matéria de ordenamento pretende-se um território mais justo e competitivo com recursos simplificados e estratégias compatíveis com o espectro regional”, alertou o governante.
“Há que actualizar a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo, que é muito antiga, a lei de solos, que é muito antiquada e a filosofia da REN, que neste momento precisa de adaptações em função das necessidades e dos tempos”, defendeu, assumindo a revisão de estratégias já para o primeiro trimestre de 2012 e deixando a garantia de uma reforma dos instrumentos de ordenamento do território.
Recorde-se que a «Feira Empresarial» decorreu no âmbito do projecto PIDETRANS e é uma iniciativa de cooperação entre o Algarve – Alentejo – Andaluzia, financiado pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha [POCTEP] 2007-2013 e co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional [FEDER]; com o apoio da União Europeia.
