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Secretário de Estado garante Tribunal da Relação de Faro

O secretário de Estado da Justiça, João Correia, garantiu hoje que o Tribunal da Relação de Faro, que está criado por decreto-lei desde 1999, vai ser uma realidade, porque a “decisão política” está tomada.

“Politicamente a decisão está tomada, o Tribunal da Relação de Faro será uma realidade”, disse João Correia, em declarações à agência Lusa, à margem de uma reunião que efetuou hoje em Faro com os agentes judiciários do Algarve, com o objetivo de conhecer de perto a realidade judicial do distrito de Faro.

“O Tribunal da Relação de Faro é uma realidade que irá para a frente. Depende da concretização da instalação que está, neste momento, em cima da mesa. E é possível que tenhamos encontrado já uma [solução]”, acrescentou, sem concretizar em que local.

A propósito do mapa judiciário, João Correia avançou também que prevê que em setembro de 2011, através do novo mapa judiciário, sejam instaladas as duas comarcas do Barlavento e do Sotavento, deixando o Algarve de ter as 10 atuais comarcas.

Segundo João Correia, “o propósito político é ver se é possível concretizar as duas comarcas” – do Barlavento e do Sotavento – “em setembro de 2011”.

O Algarve tem atualmente comarcas em Monchique, Lagos, Silves, Portimão, Albufeira, Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, mas segundo explicou à Lusa o presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, António Cabrita, com o novo mapa judiciário as duas novas comarcas vão permitir à região ter tribunais especializados, como um tribunal de grande instância em Faro.

O secretário de Estado da Justiça visitou hoje o Tribunal Judicial de Portimão, Albufeira e Faro e recolheu contributos e propostas dos magistrados para perspetivar as duas novas comarcas, nomeadamente perceber que tipo de tribunais são necessários no Algarve e onde devem ser instalados.

Segundo o presidente do Conselho Distrital de Faro da Ordem dos Advogados, 35,7 por cento dos processos que aparecem no Tribunal da Relação de Évora provêm das comarcas do Algarve.

A nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, que introduz um novo mapa judiciário no país, arrancou no dia 14 de abril de 2009 em três comarcas piloto: Alentejo Litoral, Grande Lisboa Noroeste e Baixo Vouga.

O novo mapa judiciário introduz uma nova matriz territorial, um novo modelo de competências e um novo modelo de gestão dos tribunais.

CCM

Lusa/JA

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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