Tida como a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro no Brasil, a operação Lava Jato arrancou em março de 2014 e até maio deste ano já tinha dado origem a 146 anos, 11 meses e 25 dias de condenações.
Como o Ministério Público Federal (MPF) explica num portal sobre a operação, em causa está um esquema em que as grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam subornos aos diretores e agentes da Petrobras. Os subornos chegavam a 5% do montante total dos contratos.
Empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores financeiros e agentes políticos são as quatro entidades envolvidas, segundo o MPF. Numa situação normal, as empreiteiras concorreriam entre si para conseguirem contratos da Petrobras, que, por seu lado, iria escolher a empresa que aceitasse a obra pelo menor preço.
No entanto, as empreiteiras organizaram-se em cartel e realizavam reuniões secretas para decidirem quais os preços que iriam oferecer à Petrobras, assim como qual a empresa que iria ganhar o contrato. Para garantir que só as empresas do cartel eram convidadas para as licitações, era preciso envolver funcionários da Petrobras. No meio do esquema, estavam os operadores financeiros ou intermediários, responsáveis por intermediar o pagamento dos subornos e entregá-los “disfarçados de dinheiro limpo aos beneficiários”, explica o MPF.
17 de março de 2014
Os dois doleiros
A investigação Lava Jato arranca a 17 de março de 2014, a cargo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF). Começaram por ser investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas pelos chamados “doleiros”, operadores do mercado paralelo de câmbio. Em causa estava um esquema multimilionário de desvio e lavagem de dinheiro, que começou a ser investigado em 2009, focando-se num ex-deputado (José Janene) e em dois “doleiros”, Alberto Youssef e Carlos Habib Charter.
A partir de escutas telefónicas a Charter, feitas em 2013, foram identificadas quatro organizações criminosas, quatro “doleiros” e ligações do esquema a Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. O Ministério Público Federal recolheu provas de um “imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras”.
Perante as provas recolhidas até então, é lançada a operação em março, pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coerciva, em 17 cidades de seis estados e no Distrito Federal.
11 de abril de 2014
Petrobras envolvida
Entre o arranque da operação e o início do mês de abril, Paulo Roberto Costa foi detido. O ex-diretor da Petrobras e os seus familiares – apanhados a desfazerem-se de provas – foram acusados de obstrução à investigação de organização criminosa. São apreendidos 80 mil documentos, além de equipamentos informáticos e telemóveis. As provas recolhidas apontam para um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras.
O aprofundamento das investigações marcou o início da segunda fase da operação. A 11 de abril, depois de terem sido expedidos mandados de intimação, a Petrobras colabora voluntariamente e entrega documentos. Nesse mesmo dia, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, dois de prisão temporária, seis de condução coerciva e 15 de busca e apreensão, em cinco cidades. O objetivo era aprofundar a investigação aos “doleiros”.
São então denunciadas 74 pessoas pela prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, formação de organização criminosa e lavagem de recursos provenientes desses crimes, de corrupção e de peculato.
27 de agosto de 2014
Colaborações trazem mais informação
Paulo Roberto Costa decide assinar um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Em troca de benefícios, compromete-se a devolver o suborno que recebeu, a contar todos os crimes cometidos, bem como a indicar quem foram os outros criminosos. “Caso ficasse provado que, em algum momento, ele mentiu ou ocultou factos, todos os benefícios seriam perdidos”, esclarece o MPF.
Depois do ex-diretor da Petrobras, foi a vez do “doleiro” Alberto Youssef assinar um acordo com os procuradores. Houve ainda outros acordos de colaboração. “As informações e provas decorrentes desses acordos feitos em primeiro grau alavancaram as investigações, permitindo sua expansão e maior eficiência.”
É então que a operação lança vários mandados em diversas cidades do país, envolvendo construtoras como a Engevix, Mendes Júnior Trading Engenharia, Grupo OAS, Camargo Correa, Galvão Engenharia, UTC Engenharia, IESA Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e Odebrecht Plantas Industriais e Participações.
Trinta e seis pessoas são acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os acusados, 23 pertencem às construtoras OAS, Camargo Correa, UTC, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix, com um valor de suborno que ronda os 300 milhões de reais.
6 de março de 2015
O envolvimento de políticos
Segundo o Ministério Público Federal, foi iniciada uma nova linha de investigação da Lava Jato no início de março deste ano. O procurador-geral pediu ao Supremo Tribunal Federal para investigar 49 pessoas, entre as quais estão 47 políticos, suspeitos de participação no esquema de corrupção. Isso permitiu ao procurador-geral juntar mais provas.
Entre eles estão 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, pertencentes a cinco partidos, além de dois dos chamados “operadores” do esquema – o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o lobista Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, segundo notícia no site da Globo. A mesma fonte avançava ainda, em março, que o PP (Partido Progressista) era o partido com mais políticos entre os que vão responder a inquéritos (32), seguido pelo PMDB (sete), PT (seis), PSDB (um) e PTB (um).
Tanto a presidente Dilma Rousseff como Aécio Neves são citados nos depoimentos de delatores, segundo a Globo, mas não são incluídos na investigação por decisão do MP.
Para o procurador-geral, os grupos políticos “agiram em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, entre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro.”
Já em janeiro de 2015, o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cuñat Cerveró, foi preso preventivamente ao desembarcar no Aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro.
18 de maio de 2015
Balanço de um ano
Desde março de 2014 até 18 de maio deste ano, a operação envolveu:
. 600 procedimentos instaurados
. 494 pessoas e empresas sob investigação
. 235 buscas e apreensões
. 82 mandados de prisão cumpridos
. 46 pedidos de cooperação internacional
. 28 acusações criminais contra 128 pessoas pelos seguintes crimes: corrupção, crimes contra o sistema financeiro nacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros
Os crimes denunciados envolvem o desvio de aproximadamente 2,1 mil milhões de reais. Quando ao total das condenações até maio deste ano: 146 anos, 11 meses e 25 dias, aponta o MPF.
19 de junho de 2015
Duas grandes detenções
Uma das grandes detenções ocorreu a 19 de junho: a de Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, uma das empresas envolvidas no esquema de corrupção. Otávio Azevedo foi um dos representantes da Oi na PT SGPS e era um dos homens mais poderosos do Brasil. Saiu do conselho de administração da PT SGPS depois de conhecido o investimento na Rioforte.
Otávio Azevedo, diz a “Valor Econômico”, foi apontado pelo ex-diretor de abastecimentos da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como estando envolvido no pagamento de subornos da Andrade Gutierrez ao PMDB e ao PP, por intermédio de Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, entretanto já detido.
Além de Otávio Azevedo, em junho também foi detido Marcelo Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A, que em Portugal é detentora da construtora Bento Pedroso. Marcelo Odebrecht foi indiciado esta segunda-feira, 20 de julho, com mais sete pessoas ligadas à empresa, por crimes como fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem económica e organização criminosa. Também esta segunda-feira, segundo o Globo, foram condenados executivos ligados à Camargo Corrêa.
16 de julho de 2015
Lava Jato chega a Portugal
Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, começa a ser investigado a 16 de julho por tráfico de influências, por ter alegadamente favorecido a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
Segundo notícia da Globo, o alvo das investigações são viagens internacionais feitas por Lula da Silva financiadas pela Odebrecht. Em contrapartida, o ex-presidente ajudaria a construtora a conseguir contratos em África e na América Latina. As suspeitas remontam ao período entre 2011 e 2014, altura em que Lula já não era chefe de Estado. O ex-presidente entretanto já pediu a suspensão do inquérito, alegando que houve irregularidades na abertura do processo.
No início desta semana, já em Portugal, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido das autoridades brasileiras “um pedido de cooperação judiciária internacional”. As autoridades portuguesas vão investigar eventuais ligações em Portugal entre o ex-presidente brasileiro e a construtora Odebrecht.
A imprensa brasileira tinha avançado que Lula da Silva terá pedido a Passos Coelho para dar atenção aos interesses da Odebrecht na privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), a sub-holding da Águas de Portugal. Passos Coelho negou, afirmando que Lula da Silva não tentou “meter nenhuma cunha” a favor da Odebrecht ou de outra empresa brasileira.
Já esta terça-feira, a PGR acrescentou que existem investigações em curso relacionadas com a PT, que se encontram em segredo de justiça. O Ministério Público quer apurar o envolvimento de ex-governantes, acionistas da PT e gestores no negócio de venda da participação da PT na Vivo à Telefónica, por 7,5 mil milhões de euros, e posterior entrada da Portugal Telecom na brasileira Oi. Os negócios foram realizados em 2010.
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