A federação do setor sugere ainda alterações no Código do Trabalho.
A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) enviou ao Governo um pedido de adoção de medidas que possam ajudar as empresas a melhorar da “difícil situação económica e financeira da generalidade do tecido empresarial, em particular das empresas do setor”.
Entre as questões levantadas no documento, a FEPICOP solicita a alteração das quotas de acesso ao subsídio de desemprego em caso de cessação de contratos de trabalho por acordo impostas pela lei.
A FEPICOP defende a “suspensão imediata das quotas de acesso ao subsídio de desemprego na sequência de revogação de contrato de trabalho por mútuo acordo”, uma vez que considera que o cumprimento de tais quotas “não se coaduna com o momento de grave crise que a atividade atravessa, em que os processos de redução de ativos são condição necessária para a viabilidade das empresas”.
“A pretensão da FEPICOP alicerça-se, em parte, na própria intenção do Governo, manifestada com a recente aprovação da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego e que consagra, entre outras medidas, a adoção de «um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho, de base empresarial, que permita incentivar as novas contratações e a criação de emprego, reduzindo os custos de restruturação empresarial», diminuindo o «impacto da compensação devida para a empresa sem, no entanto, ser posto em causa o conceito e a exigência de justa causa numa situação de despedimento»”, argumenta a federação.
Embora os representantes do setor considerem que estas são medidas positivas alertam para o fato de elas só serão aplicáveis a contratos a celebrar após a sua entrada em vigor.
Entre as medidas que a federação sugere ao Governo em prol da sobrevivência das empresas estão alterações no Código do Trabalho. A federação entende que deve ser limitado o valor das indemnizações em caso de cessação do contrato de trabalho. Uma questão que, de resto, sublinham que viria a aproximar o regime em vigor em Portugal dos restantes parceiros europeus.
