A Assembleia Municipal da Câmara de Silves vai ter em 2021 um orçamento com um valor aproximado de 53,5 milhões de euros, mais 1,6 milhões do que em 2020, revelou fonte da autarquia.
Segundo o executivo, o orçamento irá permitir “manter em níveis elevados e ambiciosos a capacidade de investimento”, reforçando e alargando as “obrigações sociais e um conjunto diversificado de apoios e incentivos à atividade económica local”.
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o executivo destaca o investimento na requalificação urbana e a rede viária (ambos com 4,6 milhões de euros), na rede de abastecimento de água (2,6 milhões), nos mercados municipais (2,3 milhões), na educação (2,7 milhões), nos edifícios desportivos e culturais (um milhão) e no património cultural (400 mil euros).
O orçamento de 2021 reserva também um milhão de euros para o apoio aos clubes, coletividades e Bombeiros Voluntários do concelho e mais um milhão para as Juntas e Uniões de Freguesias, no âmbito dos Acordos de Delegação de Competências, num valor “duplicado no início do atual mandato autárquico”.
Em relação a taxas e impostos o município mantém a decisão de 2014, aplicando a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,30%, assim como a sua redução para os agregados familiares com um, dois e três descendentes.
A derrama, imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, “não se aplica”.
Quanto ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a autarquia “não abdica” da parte transferida pela Administração Central (5%) considerando-a como “uma receita fundamental”.
O executivo camarário considera que “a sua hipotética redução favoreceria os rendimentos mais elevados” e “penalizaria a capacidade de investimento da autarquia”.
O executivo manifesta “séria preocupação” com a chamada “descentralização de competências” do Estado para os municípios, classificando-a como uma “mera transferência de encargos, que ameaça a autonomia do poder local e as suas finanças públicas, contribuindo para o aumento das desigualdades territoriais e colocando em causa o direito universal dos cidadãos a serviços públicos fundamentais como a educação ou a saúde”.
No caso do município de Silves, a descentralização de competências nas áreas sensíveis da educação, saúde e ação social só terão lugar em 2022.
A proposta de orçamento foi aprovada na reunião de Câmara de 23 de novembro com os votos a favor do executivo camarário (CDU) e contra dos dois vereadores do PSD e um do PS.
A aprovação na sessão da Assembleia Municipal decorreu em 4 de dezembro.
