Silves e Lagoa recebem pedidos de apoio até final do ano

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O prazo de receção de candidaturas aos apoios dados pelo Governo às vítimas do tornado que assolou a região do barlavento algarvio, no passado dia 16 de novembro, termina no final do presente mês

As câmaras municipais de Silves e Lagoa, através dos seus setores de ação social, rececionam e apoiam a formalização dos pedidos de apoio apresentados pelas vítimas do tornado.

Para se candidatarem aos apoios, os lesados – sejam famílias, condomínios ou senhorios – deverão apresentar um requerimento próprio acompanhado de documentação diversa, cuja listagem está disponível nos portais dos respetivos municípios.

Os apoios são concedidos pelo Instituto de Segurança Social e destinam-se a “obras de reparação em habitação própria ou arrendada de uso permanente, reparação em partes comuns de edifícios urbanos com fins habitacionais e aquisição de equipamento doméstico essencial”.

Estes apoios só são concedidos em casos de comprovada insuficiência financeira das famílias em efetuar a despesa, nos casos em que os prejuízos na habitação não estejam cobertos pelo seguro e, em situação de arrendamento, no caso do proprietário, comprovadamente, não puder realizar essas despesas.

Após a receção dos requerimentos, acompanhados com a documentação necessária, as câmaras municipais de Silves e Lagoa remetem todo o processo ao Instituto da Segurança Social, para decisão e pagamento.

Por outro lado, existem também apoios financeiros destinados a empresas que, após o tornado vejam paralisada a sua atividade, total ou parcialmente, e que se destinam exclusivamente à recuperação dos postos de trabalho afetados. Estes apoios consubstanciam-se nas seguintes modalidades: pagamento das contribuições à Segurança Social (concedido pelo tempo necessário à recuperação dos trabalhadores até ao limite de 180 dias) e pagamento de juros resultantes de empréstimos bancários necessários à recuperação dos postos de trabalho.

Cinco milhões de euros em prejuízos

Na semana passada, veio a público que, só em Lagoa, apesar de se terem contabilizado 223 casos de danos em habitações, edifícios e viaturas causados pelo mau tempo que se registou a 16 de novembro, apenas 35 participações deverão receber apoio estatal.

A apresentação de candidaturas para receber apoio do Governo termina a 31 de dezembro, estando as autarquias a ultimar agora os processos que serão depois encaminhados para a Segurança Social.

O temporal que atingiu Lagoa e Silves provocou 13 feridos e inúmeros estragos em habitações, viaturas e equipamentos públicos, num valor total estimado em cinco milhões de euros.

JA

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