A quinta petição da FENPROF, denominada “Em Defesa da Escola Pública – Moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado”, foi discutida ontem, terça-feira, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República,
Esta petição, relativa ao distrito de Faro, foi apresentada pelo Sindicato de Professores da Zona Sul (SPZS), afeto à FENPROF, e recolheu 4.725 assinaturas.
A delegação do SPZS foi constituída por Manuel Nobre, presidente do SPZS, Ana Simões, coordenadora do distrito de Faro, e Cristina Barcoso Lourenço, dirigente sindical.
À semelhança das audições parlamentares anteriores, os representantes dos peticionários esgrimiram as razões que têm conduzido à diminuição do financiamento na Escola Pública e, paralelamente, ao favorecimento da expansão do ensino privado.
A delegação deixou bem claro que o SPZS/FENPROF “não se opõe à existência do ensino privado, desde que não seja financiado por dinheiros públicos” e frisou que “a obrigação do Estado é para com a rede de ensino público”.
“A Escola Pública é a única que garante uma educação universal, gratuita, democrática e efetivamente para todos, como está estabelecido na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, pois o ensino privado dificulta ou veda mesmo a entrada de alunos com necessidades educativas especiais ou com problemas de aprendizagem, por exemplo”, explicam os sindicalistas.
No caso do distrito de Faro, a petição enfatizava ainda a “necessidade imperiosa” de se alargar a rede pública da educação pré-escolar, denunciando situações, como a que ocorre no concelho de Faro, onde dos 31 estabelecimentos de educação pré-escolar apenas seis pertencem à rede pública, ou seja 19 por cento.
O SPZS/FENPROF considera “escandaloso” que existam estabelecimentos de rede do ensino particular e cooperativo e de solidariedade social que “cobram avultadas mensalidades às famílias e, simultaneamente, uma só instituição, por exemplo, receba de apoios estatais, nos últimos três anos, mais de meio milhão de euros”.
O sindicato exige que no distrito de Faro “seja garantida a frequência à educação pré-escolar a todas as crianças dos três aos seis anos”, a qual só é possível, em igualdade de oportunidades, com “a existência de jardins de infância e escolas públicas, onde as condições de ensino-aprendizagem, de funcionamento e de segurança sejam de qualidade para todos os alunos e os profissionais da Educação”.
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