SMS: Descentralização ou fragmentação

Por mais de uma vez, aqui se tem feito apelo ao rigor nos conceitos. Na clubite, tanto faz que haja rigor ou não, até porque a falta de rigor é a alma da clubite. Na economia e nas finanças, o rigor anda também colado aos valores aproximados, ao “cerca de”, pelo que, desde que a maioria não seja lesada, perdoa-se mais zero menos zero e a descompensação entre a estimativa e a realidade. Nas religiões, até por definição, o rigor é uma alma do outro mundo, tanto que as suposições, repetidas horas e horas, fazem fé. Na cultura, a falta de rigor também se converte aceitavelmente no desconto comum, porque a liberdade reciprocamente partilhada pelo culto e pelo inculto, tanto anula o direito à exclusividade do rigor como gera infinita tolerância perante quem se revolte contra o dever de ser rigoroso. E até as estatísticas, o rigor anda aos saltos, conforme os universos escolhidos em função das médias desejadas por conveniência para calar bocas, dando-se tantas vezes ao embuste o alto patrocínio do critério. Sendo assim, não admira que na política também a falta de rigor seja o primeiro expediente a ser usado e o último a ser abandonado.

Vem isto a propósito desse conceito de descentralização que abre agora os telejornais, os comícios, as conferências de imprensa, as disputas de liderança, as crónicas e comentários dos que se reclamam “fora da política ativa” mas que escrevem e comentam para rigorosamente encherem o olho dos que a rigor fazem e determinam a política. Descentralização ou desconcentração? Descentralização ou delegação? Tanto faz esta ou aquela resposta porque, não interessando o rigor, tudo vai ser traduzido em “regionalização” mesmo que esta não exista, não seja desejada e até combatida por razões que a ninguém interessa enumerar.

Quando se pergunta se estamos perante “descentralização” ou “desconcentração”, o conceito de desconcentração dos poderes e competências do Estado poderia ser muito bem substituído pelo de pulverização de tais incumbências, como método para impedir a regionalização. Na verdade, será mais difícil transferir para eventuais Regiões Administrativas, amanhã ou depois, competências doadas pelo Estado às “regiões” municipais, do que o Estado, caso fosse rigoroso, concedesse já hoje poderes a Regiões.

A falta de rigor amolece a língua. E no Algarve, o rigor leva vinte anos a chegar. Imitando os aviões, é a política low cost, seu inteligente.

Flagrante projeto: A construção do Hospital Central do Algarve em… Marrocos. Assunto resolvido.

 

Carlos Albino

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