SMS: Isso da CCDR será bom ou mau, conforme…

Perguntam se esta nova fase da CCDR é uma fase boa ou uma fase má para o Algarve. Responde-se que nem sim nem não, mas conforme. Se é para adormecer de vez a região e apagar-lhe sem dor e sofrimento, os poucos traços identitários que restam e os poucos músculos de reivindicação justa que a geografia mantém no mapa político, esta nova fase da CCDR é má, até péssima. Se se trata de um preparo para uma nova fase seguinte pela qual a região sinta o desabrochar da flor da autonomia, ou pelo menos o germinar da semente, será uma fase boa para a CCDR.

A não ser que sejam os algarvios a colocarem de lado a sua identidade administrativa, a verdade é que o Algarve não pode ser mais prejudicado no avanço da regionalização apenas pelo facto das outras regiões talhadas como estão, não conseguirem ou não quererem gerir as contradições das fronteiras distritais, ou até mesmo a existência dos distritos, essa invenção napoleónica da hegemonia de uma cidade tal sobre as restantes cidades e vilas dos arredores. Os 485 autarcas que, nesta terça-feira, em colégio político confinado foram chamados a eleger o Presidente da CCDR dando a este alguma legitimidade democrática, tanto podem ter lançado ao ar um boomerang que poderá retornar sobre as suas cabeças, como podem ter aberto concurso público para a obra da descentralização tão amada quanto odiada, em função dos avanços e recuos conforme o dia de quem está no poder central, a semana da conveniência eleitoral, e o ano da invocação em vão do santo nome da Constituição da República.

Para a eleição do Presidente da CCDR teria sido preferível que nenhum desses 485 relativamente “grandes eleitores” tivesse faltado. Que votassem contra, que se tivessem abstido ou votado em branco em protesto contra a política legislativa ou contra fosse o que fosse, mas marcassem presença para legitimar apreciações políticas no futuro. O “recusou comparecer” é uma feia desculpa. E para a eleição de um dos dois vice-presidentes também teria sido preferível que os 16 autarcas eleitores para o efeito, não tivessem caído na ratoeira do consenso de caridade, como parece que caíram, e que não ajuda ninguém que não viva nem quer viver de simulacros que nada têm a ver com o que se passa “no terreno”. Exatamente: no terreno.

Embora não deixe de depender de uma tutela secundária (o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local) José Apolinário tem sobre os ombros a difícil tarefa de provar que a extinta ou defunta figura do “Governador Civil de Faro” vai ser ultrapassada pela futura figura do Presidente da CCDR do Algarve em prestígio político, em eficácia, e sobretudo em representatividade reconhecida e aceite. Para tanto tem à mão uma poderosa arma – a gestão dos fundos europeus com as suas ilhas adjacentes de interesses, e o Ordenamento do Território. E tem também um imbróglio – a articulação com as autarquias e com as diversas entidades desconcentradas do Estado que, entre si, anteciparam em muito o pior que as redes sociais hoje apresentam – a amizade e o ódio sem justa causa, além da burocracia mais papista que o papa.

Flagrante bitola: Em matéria de ferrovia, parece que a questão das ligações dentro do Algarve e para/ou com a Andaluzia, está resolvida com uma passagem aérea rodoviária e outras duas ou três pedonais, onde na linha única não cabe mais um carrinho de supermercado que seja.

Carlos Albino

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