SMS: O que valem as coisas, nem mais nem menos

Foi eleito novo presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, cargo deixado vago pelo anterior presidente que rumou para deputado e logo depois assumiu o cargo de secretário de Estado. A comunidade tem uma Assembleia, tem um Conselho que elege o seu próprio presidente e um secretariado executivo. Além disso, completa o quadro da comunidade, um Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal. Aparentemente tudo é intermunicipal, mas a rigor é uma comunidade, portanto com os ideais de partilha e distribuição equitativa de eventuais poderes e benefícios por entre esses membros, sem discriminação. Chama-se AMAL, mas, legal e oficialmente é uma Comunidade Intermunicipal, e o primeiro “A” da sigla tolerada já rolou como chapa de pedra sobre a água, ora como A de associação, como A de Área, ou como A de C, tanto faz.

Nesta estrutura que, caso raro no País, coincide com as fronteiras identitárias do Algarve não deixando nada de fora, a assembleia da comunidade traduz, na sua composição, um pouco a realidade algarvia – dois dos seus elementos são provenientes dos municípios até 10 000 eleitores; quatro dos municípios entre 10 001 e 50 000 eleitores; e seis dos municípios entre 50 001 e 100 000 eleitores. Já o Conselho da comunidade mergulhará um pouco mais no espírito comunitário, pondo lado a lado, quanto a votos, os presidentes dos 16 concelhos, sejam estes ricos, pobres ou remediados, com vista para o mar, para algum rio ou ribeira que ainda tenha água, ou entalados na definição da comunidade como Unidade Territorial Estatística de Nível III.

Este conselho comunitário da Comunidade, além de um secretariado executivo que devia executar, elege, como se escreveu, o seu presidente que uma vez eleito, o costume levou a crer que é o presidente da AMAL, sem que se questione o que significa a sobrevivência do primeiro “A”, e dele se espere ou mesmo se exija o que não pode dar e muito menos fazer.

Então, vejamos quais as competências do presidente do conselho comunitário intermunicipal, sem mais nem menos. Compete-lhe convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias desse conselho e dirigir os respetivos trabalhos, o que quase sempre é uma maçada pelas tricas e baldrocas; compete-lhe representar em tribunal a Comunidade, o que maior maçada será, embora rara; e, além de proceder à formação e conferir posse aos membros do Secretariado Executivo, compete-lhe assegurar a representação institucional da Comunidade Intermunicipal.

Até aqui, tudo certo. E depois?

Flagrantes 40 anos: Os da UALG, celebrados com uma tertúlia dos seus reitores, no salão nobre do antigo Governo Civil de Faro. Apenas dois presidentes de câmara estiveram, presentes. Lamentável, lamentável.

Carlos Albino

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