SMS: Regionalização melhor como conquista do que dádiva

Há tempos, ficou-se a saber que os autarcas do Algarve apoiaram explicitamente a regionalização. Parece que a tomada de posição foi unânime no essencial, porque também não se chegou a discutir o como, o quando, e quais as consequências para as próprias autarquias, já que, para o poder central, tais consequências adivinham-se – quanto mais vasta a regionalização for, mais perde o centralismo. Parece também que depois dessa tomada de posição que de algum modo contradiz grande parte do argumentário que envenenou o referendo levado a cabo em 1998 sobre a matéria, os autarcas algarvios, até que enfim, deram o “sim” claro às duas perguntas de há 21 anos. Tarde demais, diga-se, porquanto o carrocel do municipalismo já deu voltas inesperadas que o bilhete da feira não faria prever e já chegou às freguesias. É um método que até poderia ou poderá resultar, mas há que escolher – ou queremos a regionalização, ou deixamos andar o municipalismo, ou, no que seria o mais desejável, mantemos o municipalismo enquadrado na região com o seu poder, base de sustentação democrática e consequências.

Recorde-se que a campanha feita em 1998 contra a regionalização apresentou esta como oposta ao municipalismo, chegando-se a fazer crer que a instituição de regiões liquidaria os municípios. Hoje parece que já todos concordam que tal campanha foi falaciosa, para não dizer mentirosa. Grande parte dos autarcas algarvios, com a sua mais recente posição, redimiram-se de alguma forma dos favores prestados aos estados-maiores dos seus partidos avessos a tudo o que seja o Estado abrir mão à participação inequívoca dos cidadãos na administração que lhes diz respeito. Nestes 21 anos perdeu-se imenso tempo na aprendizagem que devia ter sido feita, e, entretanto inúmeros elementos estranhos alojaram-se nos territórios das regiões, nuns mais do que noutros como é o caso do Algarve.

Partindo-se da hipótese de que os autarcas algarvios pronunciaram-se desta vez com convicção sincera e vontade firme, ocorre então perguntar – o que fizeram mais por isso? Estão à espera de um decreto central para se moverem? Ou de lei? Será que o muito que poderiam ter já feito e poderão fazer entra nas malhas da infracção ou da punição partidária? Têm por acaso algum receio que não possa ser explicitado? Condiciona alguma lista eleitoral?

Se os mesmos autarcas, designadamente no seu âmbito, ou seja no âmbito da AMAL, uma sigla que é como aqueles fatos elásticos que tanto dão para magros como para gordos (Área Metropolitana, como gorda foi nas nuvens? Associação de Municípios, como magra, descalça e franciscanamente é?), tivessem querido avançar com coerência no pregão que fizeram, já teriam convocado um Congresso do Algarve, aberto à Sociedade, passando pelo conhecimento, pelo saber, pelo sentimento de conquista política e pela dignidade da cidadania. Melhor do que a ninguém, caberia ao colégio dos autarcas traçar esse objetivo político. Até agora não o fizeram, mas também ninguém irá reclamar a São Bento um decreto para que se movam. Seria contraproducente. Como contraproducentes, em política, são as dádivas que cheiram a esmolas.

Flagrante subida & queda: As mais recentes teses sobre festivais e alegados retornos com o turismo à mistura numa confusão com a Cultura, são uma afronta à inteligência, pelo que até dá vergonha escrever os nomes de quem se julga doutorando ou doutoranda na matéria. O problema é que essa gente sobe inchada mas faz cair muita coisa.

Carlos Albino

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