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O Orçamento do Estado para 2019, de um centralismo avassalador, é péssimo para o Algarve. Mas, dizê-lo, é repisar a evidência a que, ano após ano, vamos estando habituados: a da menorização do Algarve no contexto das políticas públicas do País.
Talvez, também por isso, valha a pena reflectir além da evidência.
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Muitas das medidas do Orçamento do Estado 2019, individualmente consideradas, são inatacáveis.
Por exemplo: dificilmente poderemos censurar a preocupação estratégica com a redução das emissões de carbono e a mobilidade dos grandes centros urbanos; e que, portanto, isso tenha expressão no Orçamento do Estado; e que, portanto, o OE considere para 2019 as verbas necessárias ao início dos projectos de expansão dos Metros de Lisboa e do Porto, cujos investimentos totais serão, respectivamente, de 210 milhões de euros e de 307 milhões de euros…
(Sim: 210 milhões…
Sim: 307 milhões…)
E dificilmente poderemos considerar erradas as opções de adquirir material circulante para os metropolitanos de Lisboa e do Porto (mais 50,4 milhões de euros…), ou, só para dar um outro de entre tantos exemplos possíveis, a renovação da frota da Transtejo, cujo projecto considera investimento total de 57 milhões de euros…
Estes investimentos são importantes para Lisboa e para o Porto e são importantes para o País e é difícil dizer que o Orçamento do Estado não os deve considerar.
É obra! – mas a questão não é essa. A questão é como é que este investimento do Orçamento do Estado para Lisboa e para o Porto compara com o investimento que o mesmo Orçamento do Estado considera para o Algarve…
E o problema é que estes milhões e milhões comparam com níveis históricos de desinvestimento público no Algarve e uma continuada e contumaz menorização da Região…
O problema é que estes milhões com os «Projectos Estruturantes de Investimento Público» de «Expansão de Rede dos Metros de Lisboa e Porto», por exemplo, comparam, na mesma legislatura!, com a eliminação do projecto de ligação da ferrovia ao Aeroporto de Faro – que em 2015 ainda estava considerado no PETI 3+, mas que foi eliminado dos projectos prioritários de investimento que em 2016 passaram a constar do FERROVIA 2020…
O problema é que enquanto em Orçamento do Estado para 2019 se anunciam e corporizam estas prioridades de investimento estruturante para as expansões das redes de Metro em Lisboa e no Porto, simultaneamente se elimina por décadas o projecto ferroviário de ligação do Algarve à Andaluzia (igualmente estruturante e sempre considerado nos Planos e documentos estratégicos da Região, incluindo o PROTAL) – fazendo-o desaparecer dos radares, do Programa Nacional das Reformas, dos Mapas dos Projectos Estruturantes para o horizonte 2030, dos Orçamentos do Estado e, pasme-se, do modelo territorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que se encontra actualmente em fase de aprovação…
Eis o problema: estes milhões e milhões para Lisboa e para o Porto comparam com um Orçamento do Estado que, simultaneamente, considera para 2019 um investimento zero no sector portuário da Região do Algarve (incluindo o Porto de Cruzeiros de Portimão…) e que, entre tanto investimento em material circulante para os Metros e de frota para a Transtejo, nos deixa, no Algarve, literalmente, a olhar os navios e a ver passar os comboios…
Eis o problema: ainda que o Hospital Central do Algarve tenha sido definido como segunda prioridade a nível nacional, a Região fica de fora dos cinco novos centros hospitalares cujos procedimentos foram já iniciados e a que o Orçamento do Estado para 2019 dá enquadramento: Lisboa Oriental, Madeira, Seixal, Sintra e Évora…
Ou seja: até na Saúde ficamos a ver passar os comboios…
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Acontece que esta menorização do Algarve em sucessivos Orçamentos do Estado não pode desligar-se da questão estrutural de a Região, há vários anos, ser negativamente discriminada no acesso a fundos comunitários como resultado de uma espécie de enriquecimento estatístico (contas de Bruxelas com base em dados de PIB de 2007, 2008 e 2009) que nos coloca no grupo das Regiões em Transição e, assim, nos afasta do acesso a parte substancial dos fundos europeus.
E esse é o ponto…
Ou seja: como a priorização do investimento público a nível nacional (incluindo o seu reflexo em OE) é, no essencial, determinada pela possibilidade de enquadramento em fundos comunitários – o Algarve, ano após ano, é vítima desta insustentável e dupla penalização: menos acesso a Fundos Comunitários, tendo presentes as regras de Bruxelas; e, consequentemente, menos acesso a investimento público, tendo presente o Orçamento do Estado…
Esta é uma equação insustentável para o Algarve e pouco se resolverá nos próximos anos se a não começarmos (hoje) a atacar com carácter de prioridade.
[continua na próxima semana]
José Carlos Barros
*Deputado do PSD à Assembleia da República
O autor desrespeita o Acordo Ortográfico
