Sobre o Orçamento do Estado para 2019 [parte III]

O Orçamento do Estado para 2019 considera um montante de 4.853 milhões de euros de investimento público.
Deste montante global, 1.100 M€ (mil e cem milhões de euros) são destinados pelo Orçamento do Estado a projectos estruturantes.
Por exemplo: o OE prevê para 2019 um montante de 40 milhões de euros para o início das obras de expansão de rede dos Metros de Lisboa e Porto:
à primeira das quais está associado um investimento global de 210.2 milhões de euros;
e à segunda das quais se assumiu um compromisso global de investimento da ordem dos 307.7 milhões.
Mas dos projectos estruturantes considerados no Orçamento do Estado para 2019 pode ainda citar-se a «Aquisição de material circulante nos Metros de Lisboa e Porto».
Ou na Transtejo.
Alguns destes projectos até já estão em curso.
No Metro de Lisboa, por exemplo, foi lançado o concurso, em Setembro último, para aquisição de material circulante e de um novo sistema de sinalização no valor global de 136.5 milhões de euros.
O início dos «processos de construção de 5 novos centros hospitalares» é outro exemplo de projectos estruturantes já assumidos na legislatura – e devidamente considerado no orçamento do Estado para 2019.
Ora, é exactamente neste enquadramento que o Programa FERROVIA 2020, em Fevereiro de 2016, riscou a ligação ferroviária ao Aeroporto de Faro do mapa dos investimentos prioritários.
É neste enquadramento que, depois dos anteriores, também o último Orçamento do Estado desta legislatura não prevê um cêntimo de investimento no Porto de Cruzeiros de Portimão.
É neste enquadramento que, não obstante constar como segunda prioridade do ponto de vista técnico, o Hospital Central do Algarve ficou de fora quando o Governo decidiu iniciar o processo de construção de cinco novos hospitais.
E é neste enquadramento que o Orçamento do Estado para 2019 – numa altura decisiva de programação do novo quadro comunitário – não considera um único projecto estruturante para o Algarve.

José Carlos Barros

*Deputado do PSD à Assembleia da República.

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