STAMA avança judicialmente contra a Portway

O STAMA irá ainda avançar com um “plano de ações de natureza reivindicativa”

O Sindicato dos Trabalhadores dos Aeroportos Manutenção e Aviação (STAMA) anunciou esta semana que vai avançar judicialmente contra a empresa de ‘handling’ Portway, alegando incumprimento da contratação coletiva e outras matérias.

João Eusébio Varzielas, presidente executivo do STAMA, afirmou que “a ida para a justiça está decidida” e “as ações vão dar entrada”, justificando que “há uma série de situações de incumprimentos graves”.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o STAMA anunciou que irá avançar judicialmente contra a Portway “em matérias várias sobre o incumprimento da contratação coletiva e não só”, argumentando que “as férias gozáveis em 2022 pelo método ilegal que a empresa tenta impor nem em 2024 estão gozadas”.

O STAMA irá ainda avançar com um “plano de ações de natureza reivindicativa”, considerando que “não há nenhum preço aceitável para regimes de semiescravatura”.

O sindicato afirma que “as ações industriais serão transmitidas aos trabalhadores assim que comunicadas oficialmente à empresa e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, tendo desde já uma meta temporal a terminar a 31 de dezembro de 2022”, pelo que se irá realizar uma nova ronda de plenários.

“Aos trabalhadores de Lisboa e Faro, as nossas mais humildes desculpas por não terem tido ainda plenários, não foi nada descurado, foi unicamente por razões de agenda, tentamos até hoje não prejudicar o normal funcionamento da empresa, à data de hoje, esta boa vontade terminou”, refere, acrescentando que “a boa vontade demonstrada pelo STAMA nas últimas festas de 2021 não se voltará a repetir”.

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Questionado sobre se o STAMA irá juntar-se à greve do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac), que emitiu um pré-aviso, nos dias 15, 16 e 17 de abril, ou seja, no fim de semana da Páscoa, João Eusébio Varzielas adianta que “não é possível marcar [greve] devido ao tempo de pré-aviso”, mas “provavelmente haverá um apelo”.

O STAMA afirma ainda que a Portway adiou a reunião convocada pela DGERT com este sindicato para esta terça-feira.

No entanto, a empresa de ‘handling’ explica que pediu o reagendamento da reunião à DGERT, uma vez que uma outra reunião de mediação com o Sintac se prolongou, levando a sobreposição de agenda.

O Sintac alegou, em 01 de abril, que a Portway “não cumpre com o pagamento de feriados, conforme estipulado em Acordo de Empresa”, “não cumpre com a devida evolução das carreiras, conforme estipulado no Acordo de Empresa 2016”, e “efetivou um sistema de avaliação em que 90% dos trabalhadores obtiveram nota negativa e sem qualquer possibilidade de recurso, impossibilitando assim a progressão da carreira”.

A Portway garantiu serem “falsos” os argumentos na base da greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac) para o fim de semana de Páscoa, acusando-o de “dificultar ainda mais a sobrevivência da empresa”.

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