Numa análise aos subornos em negócios internacionais desde a entrada em vigor da Convenção Anti-Suborno de 1999 à qual aderiram 41 países, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) conclui que dos 427 casos transfonteiriços registados – a que dizem respeito 263 em nome individual e 164 por meio de entidades – , a maioria dos pagamentos para conseguir vantagens financeiras foi colocado nas mãos de funcionários de empresas públicas – gestores e executivos de topo. A esmagadora maioria dos subornos tinha por meta facilitar contratos públicos.
O estudo da OCDE divulgado na terça-feira – que colocou à margem a associação ao tráfico de influências e lavagem de dinheiro -, descreve este crime como “muito complexo”, de cariz “oculto”, que envolve “transações em offshores, através de múltiplos intermediários, e complexas estruturas corporativas”. Implica investigação, tempo, cooperação e sanções. “Temos lutado no escuro”, diz o secretário-geral Angel Gurría. Mas este deve ser encarado como um “sério crime”, sublinha.
Os subornos reportados atravessam todos os sectores públicos independementente dos estágios de desenvolvimento económico dos países. No entanto, o relatório aponta uma predominância nos países mais desenvolvidos, que totalizam 67% do bolo. Frisa o documento que “um em cada cinco dos subornos ocorreu em países com um índice de desenvolvimento humano muito alto”. Portugal aparece mapeado pela OCDE como um dos países onde se verificou o suborno em transações internacionais. Porém, o relatório não destrinça pormenores.
Neste retrato global, a OCDE revela que 41% dos gestores pagaram ou deram luz verde a “luvas”, e 12% eram os CEO. Na ‘decomposição’ dos 427 casos desde 1999, 80% dos montantes prometidos ou entregues aplicavam-se a funcionários das empresas públicas – mais de metade com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos: representaram 57%. Na lista de destino do dinheiro também há chefes de Estado (7%) ou ministros (4,1%). Já 2,9% das verbas iriam parar aos bolsos de funcionários do ministério da Defesa.
O método para obtenção de facilitismo também foi utilizado em 12% dos casos para ultrapassar requisitos legais em alfândegas.
As grandes empresas, com mais de 250 trabalhadores, estão no topo das entidades que mais subornaram estrangeiros (60%). As Pequenas e Médias Empresas englobam 4%. Numa análise mais detalhada, é possível perceber onde há uma maior ‘porosidade’. São as empresas da indústria extrativa (19%), construção (15%) transportes e armazenamento (15%), informação e comunicações (10%) e na manufatura (8%). O suborno é feito na esmagadora maioria por intermediários. Falamos de 71%. Destes, 41% eram agentes de vendas ou distribuidores. Em 35% utilizaram-se veículos empresariais, como firmas subsidiárias e empresas de consultoria, entre outras. Os advogados representaram 6% e a família 3%.
Se em 1999, um caso demorava em média dois anos a ser concluído, passados 14 anos, o hiato entre o ato criminal e a sanção passou para os 7,3 anos. Em 2013, foram investigados 42 casos de suborno. Porém, 2011 foi o ano com mais casos, 78.
Aplicaram-se multas em 261 dos casos reportados, somando 1,8 biliões de dólares (1,8 mil milhões de euros). A mais elevada para um só caso, alguma vez registada, foi de 149 milhões de dólares (120 milhões de euros) e ditada por um tribunal do estado norte-americano do Texas, em 2012, a um britânico envolvido num esquema de suborno a quadros nigerianos. Em apenas 31%, as multas derivaram de uma condenação pelo tribunal. Mas os acordos extra-judiciais é que dominaram, com 69%.
Quanto a punições, os EUA lideram. Ao todo, 128. A Alemanha surge logo atrás, com 26, seguida da Coreia do Sul (11), Itália (6) e Suíça (6), Reino Unido (5) e França (5).
“A corrupção deve ser trazida para a Justiça” e a “prevenção da corrupção deve estar no centro das autoridades de supervisão empresarial”, destaca o relatório, num desafio aos governos, à sociedade e aos negócios para se “empenharem nas mudanças de incentivos”. “As atividades públicas devem ser sinónimo de integridade, transparência e responsabilização”.
Desde 1999, as teias do suborno levaram à detenção de 80 pessoas. Até à data, 13 anos de prisão efetiva é a pena mais elevada proferida. Refere a OCDE, terem sido decretadas ainda 38 condenações a prisão com pena suspensa. Denota ainda a organização, que 15 anos foi o maior tempo de espera para concluir um caso. Quase metade (46%) demora entre 5 a 10 anos a chegar ao fim.
Como chegam os casos à luz do dia? No topo, está a autoregulação, através das auditorias internas, com uma representação de 31%. São os próprios a acionar a comunicação às autoridades. As investigações somam 13% a par da assistência mútua legal entre dois ou mais países. Os casos conhecidos pelos media vêm atrás com 5%. A investigação é alavancada por denúncias em apenas 2%.
RE
