O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a perda de mandato do atual presidente da Cãmara Municipal de Faro, Macário Correia, por irregularidades cometidas quando este era autarca em Tavira.
O STA rejeitou o recurso interposto pelo autarca, com um novo acórdão emitido no passado dia 4 de junho. Macário Correia foi notificado na passada sexta-feira, mas já frisou que vai continuar no cargo, já que ainda dispõe de dez dias, ou seja, o prazo que corresponde ao trânsito em julgado da decisão.
Depois do Tribunal Constitucional (TC) ter chumbado três recursos, o STA aceitou o pedido de uniformização de jurisprudência que tinha sido apresentado no passado mês de março por Macário Correia. O autarca considerava que existiam decisões judiciais diferentes em matérias semelhantes àquelas pelas quais foi condenado.
No mês seguinte, o STA suspendeu o acórdão que tinha sido emitido em junho de 2012 e que condenava Macário Correia à perda de mandato. Agora, os juízes produziram um novo acórdão a confirmar a decisão.
