Supremo Tribunal mexicano confirma constitucionalidade de casamento “gay”

O Supremo Tribunal de Justiça da Nação do México confirmou na quinta feira a constitucionalidade do casamento homossexual, legalizado pelo município da capital, rejeitando um recurso do governo federal.

O mesmo tribunal deverá pronunciar-se na segunda feira sobre a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e sobre a constitucionalidade da extensão dos casamentos “gay” a outros Estados mexicanos.

Na quinta feira, os magistrados – oito de um total de dez – consideraram constitucionais as reformas do Código Civil do Distrito Federal da Cidade do México que permitiram que, em março, fossem realizados matrimónios entre pessoas do mesmo sexo, que, em cinco meses, totalizaram 320.

O governo federal dirigido pelo Partido da Ação Nacional, a formação política conservadora do presidente mexicano Felipe Calderón, invocou o direito fundamental das crianças, sublinhando que a vocação do casamento, entre um homem e uma mulher, é a procriação.

O Supremo Tribunal de Justiça da Nação tinha já rejeitado três dos recursos apresentados por cinco dos 31 Estados mexicanos dirigidos pelo Partido da Ação Nacional.

A Argentina tornou-se no primeiro país latino-americano a legalizar o casamento homossexual, em julho. A Cidade do México é a única metrópole no México a ter uma semelhante lei.

A decisão do Supremo Tribunal mexicano ocorre um dia depois de uma do mesmo teor do Tribunal Federal de São Francisco, no Estados Unidos.

AL/JA

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