A TAP rejeitou hoje a anulação dos contratos com a Groundforce, realçando que continuam “válidos e eficazes”, bem como as obrigações da empresa de ‘handling’ de pagar a primeira prestação que vence na sexta-feira.
Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração (PCA) da Groundforce e acionista maioritário, Alfredo Casimiro, anunciou a decisão de avançar com a anulação do acordo com a TAP que comprou em março ativos da empresa, por cerca de sete milhões de euros, alegando que este punha em causa a sua sobrevivência e dos 2.400 trabalhadores.
Hoje, em comunicado, o Conselho de Administração da TAP manifestou “a sua surpresa e estupefação com o comunicado emitido pela Groundforce”, sublinhando que “os contratos […] são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”.
“Continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence amanhã, sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”, lê-se no comunicado da TAP.
Na quarta-feira à noite, Alfredo Casimiro informou que “perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de ‘sale & leaseback’ e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP”.
“Os contratos referidos no comunicado da Groundforce (embora identificados de forma incorreta, pois trata-se de um contrato de compra e venda e de um contrato de aluguer de equipamentos e não de “contratos de sale & leaseback e arrendamento”) são válidos e eficazes e a decisão de os considerar nulos emitida por uma das partes não tem força legal”, considera a TAP, que é acionista minoritária da Groundforce e também a sua principal cliente.
Mais, o Conselho de Administração da TAP, liderado por Miguel Frasquilho, afirma que nem o Conselho Fiscal da Groundforce nem a Deloitte emitiram qualquer parecer sobre o contrato entre as duas empresas, celebrado em 19 de março, ao contrário do que diz Alfredo Casimiro.
“O Conselho Fiscal da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos” e que “o auditor da Groundforce não emitiu qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”, refere num comunicado com nove pontos.
De acordo com o PCA da Groundforce, aqueles contratos “eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o emprego dos seus 2.400 trabalhadores” e, por esse motivo, “foram anulados”, sem especificar o sentido de voto dos vários elementos da administração, onde a TAP está representada.
Questionada pela Lusa, fonte oficial do PCA disse que não foi permitido os dois administradores nomeados pela TAP votarem a proposta de anulação do acordo, referindo conflito de interesses, uma vez que a companhia aérea “é acionista, cliente e fornecedora da Groundforce”.
Para o Conselho de Administração, “não existe” esse conflito de interesses, argumento usado pelo PCA para os administradores nomeados pela TAP não terem votado, contrapondo que “o único objetivo aparente” é de que “sem o voto desses administradores, pudesse o Conselho de Administração da Groundforce tomar (de forma inválida) uma deliberação no sentido de se desvincular dos contratos celebrados”
Assim, conclui, “o Conselho de Administração da Groundforce (reitera-se, de forma ilegítima), apenas com os votos dos administradores da Groundforce indicados pelo acionista maioritário da Groundforce, a Pasogal, SGPS, S.A., terá concluído “serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento” por serem “desequilibrados” e “[porem] em causa a sobrevivência da Groundforce e os empregos dos seus 2400 trabalhadores”.
“A colocação em causa da validade e eficácia dos mencionados contratos sem qualquer fundamento válido é extremamente prejudicial, inclusivamente para a própria viabilidade financeira da Groundforce, não sendo despiciendo recordar que a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”, sustenta.
Já sobre as referidas negociações entre as partes, “até um período máximo de seis meses”, para encontrar uma solução que permita “refazer os contratos de forma justa e equilibrada para ambas as partes, permitindo a continuidade e o futuro da Groundforce”, a TAP garante que “não se iniciaram quaisquer negociações e que “não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer”.
O Conselho de Administração da Groundforce esteve reunido na quarta-feira à tarde para votar a anulação do contrato com a TAP, que permitiu encaixar cerca de sete milhões de euros com a venda de ativos da empresa.
Segundo fonte oficial do acionista maioritário da Groundforce, Alfredo Casimiro, o Conselho Fiscal da empresa de assistência em aeroportos (‘handling’) e a auditora Deloitte recomendaram a anulação do acordo, alegando que o mesmo, conforme está estruturado, inviabiliza a operação da empresa.
O CA da Groundforce é composto por três administradores nomeados pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, e dois pela TAP (acionista minoritário).
Com o acordo, celebrado em 19 de março, a TAP comprou os equipamentos da Groundforce por cerca de sete milhões de euros, uma solução de curto prazo, que permitiu resolver os problemas mais urgentes da empresa, como pagar os salários de fevereiro e março em atraso aos 2.400 trabalhadores, enquanto não existe uma solução para as restantes verbas de que necessita, para fazer face aos prejuízos causados pela pandemia.
Este acordo, que prevê também que a Groundforce pague 461.762 euros mensais à TAP pelo aluguer dos equipamentos que necessita para a operação e que a companhia lhe comprou, foi alcançado com os votos favoráveis dos dois administradores da Groundforce nomeados pela TAP, a que se juntou o presidente executivo da empresa de ‘handling’, Paulo Neto Leite, que entretanto, em 05 de abril, foi destituído do cargo de CEO e substituído no cargo por Alfredo Casimiro, mas que se manteve como administrador não executivo.
Por seu lado, o presidente da Pasogal, Alfredo Casimiro, absteve-se e o outro administrador nomeado pela Pasogal, Gonçalo Carvalho, votou contra o acordo para desbloquear provisoriamente o impasse na empresa.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.
