Tavira apova orçamento de 30,5 milhões de euros

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Os órgãos autárquicos do Município de Tavira já aprovaram as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2013, com uma clara prioridade para as áreas da educação, ação social e desenvolvimento económico e com um valor global de 30,5 milhões de euros.

O executivo municipal frisa que a sua atuação foi fortemente condicionada durante todo o ano de 2012 pois, ao assistir a uma quebra das receitas municipais, viu-se obrigado a reduzir também as suas despesas, tendo por isso decidido abdicar da realização de alguns eventos, da concessão de apoios às atividades culturais e desportivas e do lançamento de novas obras.

Para além destas medidas, foram adotadas normas imperativas visando a redução das despesas normais de funcionamento, nomeadamente, eletricidade, água, gás e comunicações, entre outros, traduzindo-se numa diminuição da despesa corrente na ordem dos oito por cento (cerca de 1,4 milhões de euros).

Deste modo, a elaboração do orçamento de 2013 “pautou-se uma vez mais pela responsabilidade e rigor, como já tinha acontecido anteriormente, acentuando-se ainda mais a necessidade de hierarquizar prioridades e investimentos, de modo a assegurar a sustentabilidade financeira do Município de Tavira”, explicam os responsáveis autárquicos.

O executivo municipal tavirense procedeu a uma adequação das despesas previstas à receita municipal, pelo que o orçamento de 2013 apresentará uma redução de cerca de 11 milhões de euros.

“O Orçamento Municipal de 2013 tem em conta os pressupostos inerentes ao contexto socioeconómico que o país e as famílias atravessam, mas também as prioridades definidas pelo atual executivo e sufragadas em 2009”, referem os mesmos responsáveis, sublinhando que, apesar da quebra das receitas municipais, o Município “manteve as taxas de IMI, uma vez que existe a consciência de que as famílias portuguesas assistirão no próximo ano a um enorme aumento de impostos”.

Por outro lado, foi abolida totalmente a derrama municipal, de modo a “constituir um fator impulsionador para a fixação de empresas no concelho, contribuindo para criar mais empregos e fomentar o desenvolvimento económico”.

Face a este contexto, foram sufragadas pelos órgãos municipais um conjunto de prioridades estratégicas nos domínios da coesão social, dinamização turística e do património e requalificação e valorização do concelho que se encontram traduzidas nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013.

Coesão Social na primeira linha das preocupações municipais

O Município de Tavira continua a apostar fortemente nas áreas da educação e da ação social, prevendo reforçar o apoio aos mais carenciados (250.000€), garantir o apoio à construção de equipamentos sociais e a várias instituições sociais, através de protocolos, e continuar os trabalhos de conservação do parque habitacional municipal.

Na área da educação, a câmara municipal de Tavira garante que vai concretizar a abertura do Centro Escolar da Horta do Carmo, a construção de um refeitório na EB1 de Cabanas e beneficiação das zonas exteriores da escola, bem como a beneficiação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola D. Manuel (balneários e piso).

Outros dos projetos incluídos são a continuação do apetrechamento tecnológico nas escolas do 1º ciclo do concelho, mantendo-se igualmente os programas escolares que garantem o fornecimento de refeições escolares gratuitas aos alunos carenciados, a distribuição do Kit escolar a todos os alunos do 1º ciclo do ensino público e os apoios para a compra dos livros escolares aos alunos carenciados e funcionamento do banco de livros escolares.

Na área da juventude, entre outras iniciativas, está prevista a atribuição de um apoio financeiro destinado à sede social da associação Onda Sólida, que reuniu 52% das preferências validadas no âmbito do TOP’2013 – JOVEM.

Dinamização turística e do património para animar a economia

Em 2013, o Município de Tavira pretende dar continuidade a uma estratégia turística baseada na valorização do produto cultural e na gastronomia da região, que poderá ser promovida com a candidatura da Dieta Mediterrânica a Património Imaterial da Humanidade, mas também, e tendo em atenção os recursos naturais do concelho, obter sinergias potenciando o turismo ambiental e desportivo.

Neste contexto, os órgãos do Município deliberaram a manutenção do programa de eventos “Verão em Tavira”, dos festivais de gastronomia serrana e do mar e a aposta na programação de Natal, Passagem de Ano e Semana Santa, bem com a continuidade dos protocolos que sustentam a Abertura das Igrejas ao longo do ano e o acolhimento da Final da Taça de Portugal de Andebol.

Para além disso, Tavira continuará a apoiar, “na proporção dos recursos financeiros e logísticos disponíveis”, as atividades culturais e desportivas, promovidas por entidades privadas e que se integrem nestas lógicas de promoção.

Requalificação e valorização do concelho para beneficiar os cidadãos

No âmbito da requalificação e valorização do concelho, a autarquia pretende levar a cabo a requalificação do património histórico e cultural, bem como a construção e melhoria das suas infraestruturas, “de modo a reforçar a notoriedade de Tavira, enquanto cidade com características patrimoniais únicas no Algarve, recentemente consolidadas com a classificação de vários imóveis como Monumentos de Interesse Nacional”.

Neste contexto, foram consideradas prioritárias as intervenções de requalificação da margem esquerda do rio, com a construção do Parque Verde do Séqua, a conclusão da requalificação da Igreja das Ondas e várias intervenções de beneficiação da rede viária do concelho, com a previsão de uma verba no montante de 500.000€.

Complementarmente, serão desenvolvidos os trabalhos de beneficiação do Mercado Municipal de Tavira, requalificação do edifício contíguo à Igreja das Ondas (ex-Casa dos Pescadores e Segurança Social), valorização da rotunda da Quinta das Salinas e arranjo urbanístico do acesso a Conceição-Cabanas.

Sublinhe-se que a generalidade dos projetos de novos investimentos incluídos nas Grandes Opções do Plano e no Orçamento Municipal de 2013 foram submetidos à apreciação e votação pública, no âmbito do TOP’2013. Não deixando de ser uma indicação de caráter consultivo, o Executivo Municipal propôs a sua inclusão, valorizando a participação cívica que ultrapassou as melhores expetativas e reforçou o sentimento de pertença à sua comunidade local.

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