Tavira quer reduzir 20% do IMI em alguns prédios arrendados

A Câmara de Tavira anunciou que vai reduzir 20% da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios arrendados para habitação permanente em determinadas zonas delimitadas ou freguesias.

A proposta foi aprovada em reunião de Câmara, no passado dia 20 de novembro, e será submetida a deliberação da Assembleia Municipal, na sessão da próxima terça-feira, dia 10 de dezembro.
Para usufruir desta redução deverão os visados preencher, até dia 20 de dezembro, o respetivo requerimento e apresentar os seguintes elementos:

  • Documentos de identificação do requerente;
  • Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente;
  • Cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças;
  • Cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.

O formulário destinado a este fim deverá ser entregue, na Secção de Expediente da Câmara Municipal, ser enviado para o email camara@cm-tavira.pt ou via correio para:

Câmara Municipal de Tavira
Praça da República
8800-951 Tavira

Com a adoção desta medida, o município afirma pretender incentivar o crescimento da oferta de arrendamento urbano para habitação permanente, assim como promover e dinamizar este mercado.

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