O Município de Tavira anunciou o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento para auxiliar os agregados familiares com incapacidade económica para suportar a totalidade da renda.
A Câmara Municipal pretende reforçar as soluções e respostas a nível habitacional e atender às dificuldades no acesso à habitação através da implementação desse programa.
A partir de amanhã, quinta-feira, encontram-se abertas as candidaturas a este apoio, sendo que o período de apreciação das primeiras inscrições ocorrerá no prazo de 10 dias úteis.
Podem aceder ao programa os cidadãos nacionais e estrangeiros detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores ou emancipados que reúnam as condições estabelecidas no regulamento.
Para o efeito, os candidatos deverão ser titulares de contrato de arrendamento, devidamente registado junto da Autoridade Tributária, ou ser titulares de contrato promessa de arrendamento.
Para formalização da candidatura, o munícipe deverá ir à Divisão de Assuntos Sociais, na Rua da Liberdade, n.º 60, em Tavira, dentro do horário de expediente ou remeter o formulário de candidatura, devidamente preenchido e acompanhado pelos necessários documentos, para o mail [email protected].
No ato de formalização deverão ser entregues, obrigatoriamente, os documentos definidos como necessários para a instrução da inscrição.