Paulo Portas cede e medida polémica fica inscrita na 7ª avaliação, mas deixa de ser obrigatória e o Governo compromete-se a tudo fazer para a evitar.
Houve posições extremadas e ameaça de crise, mas o fecho da 7ª avaliação acabou por não provocar a rutura da coligação, como se chegou a temer tanto do PSD como no CDS. Os centristas acabaram por aceitar a inclusão da taxa de sustentabilidade sobre as pensões como uma das medidas para o corte de despesa do Estado, no âmbito da 7ª avaliação.
A inclusão dessa medida era considerada determinante para troika, mas acabou por ficar em temos diferentes daqueles que os credores estavam a exigir: deixa de ser uma medida obrigatória, conforme chegou a ser exigido pelos técnicos estrangeiros, e passa a ser uma hipótese a considerar, mas apenas se todas as outras alternativas para redução da despesa falharem.
Foi a solução de compromisso para agradar a todas as partes: a medida, que agrada à troika, não desaparece, mas é desgraduada no relatório da 7ª avaliação. E o CDS, que chegou a ameaçar com uma rutura, aceitou que a medida não desaparecesse.
Paulo Portas, que ameaçou não aprovar as medidas da 7ª avaliação, por causa da taxa sobre as pensões – e que esteve acompanhado dos outros ministros do CDS e de alguns dos ministros do PSD na contestação a esta medida – garantiu o compromisso do Governo para “tudo fazer” no sentido de evitar a sua concretização.
Assim, os termos em que o Governo se compromete com a taxa de sustentabilidade serão bastante recuados, pois fica claro que não é uma obrigação, mas uma “opção de ultimo recurso”, apurou o Expresso. Ou seja, das três medidas propostas em relação às pensões, duas são para levar adiante, e uma terceira será, espera o CDS, para cair até ao momento de apresentar o Orçamento do Estado.
O aumento da idade da reforma e a convergência da formula de cálculo das pensões dos funcionários públicos com o regime geral da segurança social não levantou objecções dentro da coligação e é mesmo para avançar. A taxa de sustentabilidade não: o compromisso político alcançado esta tarde no Conselho de Ministros foi para fazer todos esforços para que não seja sequer considerada esta hipótese de trabalho.
