TC mantém perda de mandato de presidente da Câmara de Aljezur

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José Amarelinho vai apresentar uma reclamação da decisão do tribunal

Em causa está o licenciamento de obras em Vale da Telha, um caso que já se arrasta há mais de duas décadas. O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou recentemente o recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Aljezur, José Amarelinho, condenado à perda de mandato autárquico por ilegalidades no licenciamento de obras.

O caso remonta ao período em que Manuel Marreiros presidia à autarquia aljezurense, enquanto José Amarelinho era vice-presidente. De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público em 2012, o então presidente tramitou processos em que concedeu licença de edificação e utilização de centenas de moradias, em Vale da Telha, entre janeiro de 1990 e fevereiro de 2008. Mas os dois arguidos sempre negaram as acusações, garantindo que nunca favoreceram ninguém…

(NOTÍCIA COMPLETA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DE 11 DE JANEIRO)

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