JORNAL do ALGARVE (JA) – Qual é o papel do Conselho Nacional de Ética?
Maria do Céu Neves (MCN) – O CNECV é um organismo que faz assessoria à Assembleia da República, mas pode receber pedidos de parecer também por parte do Governo, do Presidente da República e de outras entidades. A grande missão é fazer a apreciação da evolução do conhecimento científico e da inovação tecnológica, identificar os impactos na sociedade, com particular atenção às questões que se possam levantar do ponto de vista ético e elaborar pareceres, recomendações, opiniões sobre a melhor forma de aproveitar o desenvolvimento científico-tecnológico para bem da sociedade.
JA – O que consta do relatório que foi apresentado na UAlg?
MCN – O Conselho tem a obrigação de produzir um relatório anual sobre as novas tecnologias, precisamente para ser entregue à Assembleia da República. Este ano o trabalho incide sobre duas grandes tecnologias disruptivas – a Edição Genómica e a Inteligência Artificial (IA) -, sempre no contexto das Ciências da Vida.
JA – No âmbito das tecnologias disruptivas em saúde que serão abordadas no relatório, Portugal está ao mesmo nível dos países mais desenvolvidos?
MCN – Os grandes projetos científicos de ponta são internacionais e por isso, o importante é não tanto que Portugal se foque numa área, mas que faça parte dos grandes consórcios internacionais. Um dos aspetos que o Conselho vai recomendar é que este esforço seja continuado e reforçado no sentido de dotar as nossas equipas de investigação de recursos para poderem efetivamente ombrear com as demais a nível internacional.
JA- Quais os maiores desafios na aplicação das novas tecnologias à vida humana?
MCN – A questão será sobretudo conseguir aproveitar aquilo que são os dados da investigação científica e passá-los para a prática clínica. Temos cientistas, centros de investigação nas universidades que fazem investigação de elevadíssima qualidade, mas nem sempre conseguimos tirar os benefícios dessa investigação. Há aqui um trabalho intenso a ser feito no sentido de integrar os dados da investigação validada internacionalmente naquilo que são os organismos, as instituições e a prática quotidiana para beneficiar dos dados.
JA – Porque é que estas tecnologias são apelidadas de ‘novas’ e ‘disruptivas’?
MCN – É importante dizer que a Edição Genómica, por exemplo, é uma tecnologia que se iniciou em 1970. Quando falamos em ‘novas’ tecnologias estamos a referir-nos a tecnologias que têm um passado de décadas, às vezes até classificado como pré-histórico. Hoje, merecem a classificação de ‘novas’ porque estamos numa fase em que a aceleração do seu desenvolvimento e a capacidade que desenvolveram de convergência com outras tecnologias tornou-as fortemente impactantes. A Edição Genómica ou a IA desenham uma nova realidade pessoal, social, para as instituições, o que faz com que sejam classificadas como disruptivas.
JA – Qual será o impacto destas evoluções científicas na vida dos cidadãos?
MCN – Muito diversos. Hoje já temos a IA associada à saúde e percebemos que o cidadão tem oportunidade para fazer consultas à distância, tem os chamados dispositivos vestíveis, como relógios e telemóveis que monitorizam índices importantes para avaliar a nossa saúde. Estes meios tornam o cidadão mais autónomo. O CNECV, sempre reforçando aquilo que são os aspetos positivos das novas tecnologias e encorajando a um máximo benefício a retirar delas, chama também à atenção para os potenciais riscos, no sentido de, atempadamente, os procurar minimizar… Não podemos cair no erro de dispensar a assistência do clínico, que é fundamental para a interpretação dos dados, para o aconselhamento médico e para o acompanhamento da própria pessoa…
JA – Portanto, um médico nunca poderá ser substituído…
MCN – Um clínico pode hoje ser assistido pelo chamado assistente digital, com a IA ao serviço da medicina para elaboração de diagnósticos e até projeção de terapêuticas. Se o clínico for dispensado, onde fica a segunda opinião a que o doente tem direito? As tecnologias vão ajudar, complementar o trabalho do clínico, mas jamais o poderão substituir. Uma assistência digital vai trabalhar de forma automática, padronizada, tratar todo o paciente como igual, quando nós há muito tempo que estamos a evoluir para uma medicina personalizada.
JA – E a Edição Genómica? Em que consiste?
MCN – A Edição Genómica é um horizonte espetacular que se abre para algumas doenças genéticas que até agora não tinham cura e são altamente penalizadoras do ser humano. Verificámos que nos últimos 10 anos, sobretudo, com a nova ferramenta de edição genómica – CRISPR-Cas9 – tem sido possível desencadear inúmeros ensaios clínicos que visam diferentes doenças com perspetivas altamente favoráveis e que indiciam, dentro de um futuro não muito distante, a possibilidade de terapêuticas inovadoras para doenças genéticas.
JA – Em termos constitucionais, perante este novo paradigma, terá de haver algum tipo de atualização no que toca à atuação na área da Saúde?
MCN – Não. O grande desafio que temos será, por um lado, munir as nossas equipas de investigação dos meios necessários para continuarem o trabalho que já estão a desenvolver, sobretudo a nível internacional; o segundo desafio será a capacidade de integrar as grandes conquistas científico-tecnológicas em benefício da população; depois, investir muito na educação, na literacia científica e especificamente para a saúde, no sentido de estimular o espírito crítico do cidadão comum em relação àquilo que são as novas ofertas que vão estar acessíveis: finalmente, teremos de ter uma atenção particular a segmentos da população que possam ter mais dificuldade para acompanhar este progresso tão acelerado. É importante não deixar ninguém para trás.
JA – Neste novo paradigma, como garantir a segurança e a confidencialidade de dados pessoais sensíveis?
MCN – É uma questão extraordinariamente difícil. A União Europeia tem estado a trabalhar bastante na proteção dos dados pessoais, em particular nos da saúde. Essa é também uma preocupação enorme em Portugal… Não só temos legislação adequada, mas também as instituições necessárias que zelam por essa mesma privacidade. Contudo, não podemos ter ilusões porque cada vez mais há uma pressão no sentido de, por interesses vários, acederem a dados pessoais da saúde que são muito sensíveis. Não podemos também descurar a facilidade com que os indivíduos se expõem, havendo uma preocupação aparentemente menor por parte das gerações mais jovens em relação à proteção dos seus dados pessoais. Há um trabalho a ser feito de cima para baixo e de baixo para cima.
JA – Todas as pessoas vão ter acesso a estas evoluções tecnológicas?
MCN – A passagem destas novas tecnologias para o cidadão é um processo. Sabemos que as gerações mais jovens são as que mais facilmente se adaptam às novas realidades. É importante ir fazendo a promoção destas tecnologias dentro de outras gerações e de outros segmentos que poderão ter maior dificuldade de acesso. Teremos de fazer ações de formação para o acesso a esta novas tecnologias, direcionadas para os novos públicos. Simultaneamente, tem que se garantir que subsistem mecanismos de satisfação das necessidades sociais dos cidadãos que não conseguem ou não querem ter acesso. Não nos podemos esquecer que tem de haver uma linha de serviço alternativo para que não se deixe ninguém para trás.
JA – O SNS estará preparado para estas mudanças?
MCN – Estará em relação a alguns aspetos, não estará a outros. É preciso identificar aqueles aspetos em que precisa de ser atualizado rapidamente. Esse é um esforço que terá de ser continuado porque as novas tecnologias assim o exigem. À medida que estas tecnologias vão criando novos recursos e novas formas de trabalho, a Tutela tem de estar atenta e os profissionais também.
JA – Existe o risco real de perdermos a humanização na prestação de cuidados de saúde? Não podemos programar a compaixão ou a empatia, por exemplo…
MCN – O fundamental é percebermos que estas novas tecnologias devem ser instrumentos de realização pessoal e desenvolvimento social. Elas não se podem tornar num fim em si mesmas. Enquanto tivermos consciência que estas tecnologias são criação do Humano e que devem ser utilizadas na promoção do Humano, nós mantemos e até podemos reforçar a humanização. Este é o grande desafio porque quando se associam outros interesses aos desenvolvimentos tecnológicos, como sendo interesses económico-financeiros, políticos, académicos, sectoriais, comerciais, há o risco destas tecnologias se tornarem cativas destes interesses particulares. É aqui que a intervenção do Estado é essencial, bem como a legislação.
JA – Porque escolheram a UAlg para a apresentação do relatório?
MCN – Numa perspetiva de descentralização, queremos ir de Norte a Sul. A UAlg tem o ABC, que é um centro de investigação de ponta nestas áreas. É na Universidade do Algarve que iríamos encontrar massa crítica importante para ajudar a debater o tema e enriquecer o relatório. A UAlg foi escolhida para acolher a apresentação pelas suas valências. Esperamos que depois do debate a UAlg se torne muito presente no relatório através dos contributos que nos foram dados na sessão pública.
JA – Foi professora catedrática de Filosofia, na área da Ética. Estamos a refletir mais e melhor sobre a sociedade ou estamos numa era em que há demasiado ruído para conseguirmos refletir em consciência?
MCN – Receio parecer a velha do Restelo, mas estou um pouco preocupada com a discussão na contemporaneidade. Hoje discutimos muitos temas, talvez demasiados no sentido em que dedicamos pouco tempo a cada um e ficamos muito pela superficialidade. Quando debatemos temas complexos não podemos ficar na superficialidade. Confundimos também, por vezes, a informação com opinião, factos com interpretação, racionalidade com emoção e todos estes aspetos vão erodindo o nosso espírito crítico. O espírito crítico é o antídoto contra a espuma dos dias e a poeira dos tempos. O sentido crítico não é ensinado nas escolas, mas é estimulado através da educação nas escolas, na família, através da leitura e da reflexão. Quando temos que reagir de forma imediatista a cada um dos temas que sucessivamente nos vão chamando à atenção, temos pouco tempo para de forma ponderada, refletida e prudente analisar cada tema. O espírito crítico precisa de informação, comprovação, reflexão e tempo. Temos de olhar para as questões do nosso tempo de forma racional e objetiva, porque as emoções são altamente subjetivas e conduzem-nos à polarização de posições que vão erodindo também a nossa tolerância.
JA – A falta de espírito crítico coloca então em causa a democracia…
MCN – Coloca em causa aquilo que são os valores identitários do nosso modo de viver hoje, nomeadamente a democracia. A democracia só subsiste através do respeito pela diferença e da igualdade. Por isso, tenho que reconhecer no outro, que tem uma opinião diferente da minha, que tem um modo de estar diferente do meu, que tem uma função social diferente, o mesmo estatuto de pessoa e tenho até que reconhecer que o outro, na sua diferença, pode ajudar-me a crescer interiormente. O confronto com o outro e o respeito pela diferença enriquecem-nos enquanto pessoas.
JA – Concorda que os algoritmos das redes sociais têm contribuído para essa polarização de que fala?
MCN – O algoritmo vai-me enviar apenas aquilo que já sabe que gosto. O algoritmo vai ajustar todo o tipo de informação consoante aquilo que sabe que me vai agradar. Através deste ato está, ao mesmo tempo, a reduzir a nossa liberdade e a aumentar a nossa intolerância. É um exemplo excelente para percebermos como as redes sociais, que surgiram com um benefício extraordinário – para nos aproximar e contactar com a diferença -, agora nos estão a atrofiar e a enclausurar num retundo cada vez mais estreito, com efeitos muito perversos. Estamos mais intolerantes em relação à diferença. Precisamos de regulamentação mas depois a literacia digital e o tal sentido crítico vão ser essenciais para não nos permitir ficar fechados e escravos do algoritmo.
JA – Foi consultora para a Ética da Vida, Agricultura e Desenvolvimento Rural e para as Pescas do Presidente da República Portuguesa. Por serem setores ainda com uma base tradicional, como vamos conseguir revolucioná-los?
MCN – Sobretudo na agricultura, já estamos a avançar no sentido de uma agricultura de precisão, que se adapte à natureza dos solos, às alterações climáticas e que consiga maior produtividade num espaço mais reduzido, aproveitando também a biodiversidade do espaço onde se instala, tornando-se não exploradora do espaço, mas protetora desse mesmo espaço. Em Portugal já temos uma nova geração de agricultores jovens, com formação superior, com acesso às tecnologias de ponta e por isso a agricultura está a ser revolucionada por estes jovens que têm formação em agricultura, mas também em novas tecnologias e em economia. Esta pluralidade disciplinar contribui para o sucesso de uma agricultura que responde às necessidades dos nossos tempos – satisfaz a necessidade alimentar e necessidades económico-sociais e em filões em que Portugal pode ser competitivo.
JA – É notório o seu fascínio por Maurice Blondel, filósofo francês. A sua corrente de pensamento é influenciada de que forma por esta personalidade?
MCN – A sua inspiração está presente no meu modo de olhar o mundo, o outro e de olhar a sociedade através da importância que ele dá à articulação entre ser, pensar e agir. Nós somos como pensamos e como agimos e há sempre um desfasamento entre as três dimensões. Este autor diz que estas três dimensões nem sempre estão equilibradas. A nossa vida é no fundo uma dinâmica de articulação entre as três. Blondel diz ainda que é preciso ‘separar para unir, sem confundir’. Gosto muito desta expressão porque temos um problema é preciso separar nas suas várias componentes, para depois ter uma visão de cada uma delas. Mas depois temos de voltar a unir porque a realidade é una, rápida e dinâmica. Unir sem confundir, perceber do que se trata. É uma metodologia aplicável em qualquer área.
JA – Qual a sua maior ambição no campo da investigação que liga a ética à ciência?
MCN – Hoje, a ciência faz-se dentro de um enquadramento ético-jurídico. A minha ambição é que assim continue e que a reflexão ética continue a ser a fundamentação suficiente para a formulação do Direito que enquadre a investigação científica, no sentido de ela se manter como instrumento de realização do Humano. Em termos pessoais, gostava de no dia a dia, ver esta mesma realidade. De tanto refletir sobre estas questões e com propostas tão concretas para a implementação desta realidade que falamos, a verdade é que nos centros de investigação, nas universidades e nos hospitais, por vezes a mensagem ainda não está totalmente interiorizada.
JA – Dentro de quanto tempo será possível ver implementadas o resultado destas investigações ao nosso quotidiano?
MCN – Temos de ver a pequena mudança porque as grandes só se fazem com as pequenas. E as pequenas são as que se realizam e depois se vão acumulando.
JA – Costuma escrever sobre política. Tem um texto com o título “Cada povo tem o governo que merece”. Somos os culpados de anos de políticas que acentuam as disparidades sociais ou são os políticos?
MCN – O eleitor é responsável pelos governos. É primeiramente responsável porque a abstenção cresce e isso quer dizer que o cidadão não vota… E não vale a pena desculpar o cidadão dizendo que não vota porque está ‘descontente’. Quando estamos descontentes temos de ser agentes da mudança e não agentes do queixume. A democracia traz responsabilidade não apenas aos governos, mas também ao cidadão, e por isso o cidadão tem que se envolver nas políticas públicas… E não apenas no dia das eleições. Nesse dia, o mínimo que lhe é solicitado é que vá votar. Se não gosta de ninguém, vota em branco, mas vá. O cidadão que não vota não tem legitimidade moral para protestar. E votar não basta. Nós somos agentes sociais que se têm de envolver na nossa comunidade, na nossa freguesia, no nosso município, em ativismo cívico, escrever para as redes sociais ou para a comunicação social também é válido. Todo o cidadão pode fazer propostas concretas.
JA – Acredita que os nossos políticos fazem o melhor que podem?
MCN – Não acredito que todos fazem o melhor que podem. Há políticos que estão a defender a sua carreira, outros estão a defender o seu partido e alguns estão a defender setores importantes e o nosso País. Na política, como em qualquer outra profissão, há bons e maus. Mas quando chegamos ao momento das eleições, porque votamos em ilusões e discursos políticos que sabemos que não são concretizáveis em vez de os denunciarmos? Ou porque votamos com o bolso, isto é, naquilo que no imediato me traz um vencimento melhor, mas que talvez não farão da sociedade um lugar melhor a médio-longo prazo. O cidadão tem responsabilidades na gestão da vida comunitária, não secundarizando a responsabilidade dos políticos.
JA – Quando começaram a emergir novos partidos políticos, chegou a escrever que ficou surpresa com a “tão evidente” diferença de tratamento por parte dos jornalistas aos novos caloiros face “aos representantes de partidos políticos do sistema”. Ainda tem a mesma opinião?
MCN – Num sistema democrático como o nosso, todos os deputados têm de ser tratados da mesma forma. Sejam da extrema-direita, da extrema-esquerda ou do centro. Ou bem que são partidos que pelas suas ideias devem ser ilegalizados, e aí avance-se com sua ilegalização, ou se não há razão para os ilegalizar, então têm de ser tratados da mesma forma. Não há deputados de primeira nem de segunda, nem cidadão de primeira e de segunda. Rejeito completamente análises políticas que dizem que determinados partidos tiveram o voto dos menos instruídos, dos mais idosos, da população rural… Como se estas pessoas fossem pessoas de segunda! Isto viola o princípio básico da democracia: o que diz que somos todos iguais.
CNEV apresenta relatório anual na UAlg
O relatório da CNECV tem como principal objetivo contribuir para uma reflexão ética sobre as tecnologias emergentes e o seu impacto na vida dos cidadãos. As sessões de apresentação e debate público visam a participação de especialistas na reflexão ética sobre os impactos das novas tecnologias e são abertas à sociedade civil, num diálogo que o CNECV pretende seja continuado e esclarecedor e cujas conclusões possam enriquecer a reflexão e as recomendações formuladas.
