Três anos depois de ter dispensado diversos contratados a prazo, Macário Correia, presidente do município de Faro, vem agora exigir a devolução de compensações pagas.
Diversos trabalhadores contrados a prazo dispensados pela Câmara de Faro em 2010 receberam, no final da semana passada, uma carta da presidência da autarquia exigindo a restituição de parte das compensações então recebidas. Em causa estão alguns milhares de euros, apurou o Expresso.
As pessoas contratadas até seis meses devem receber três dias de compensação por cada mês de trabalho e aquelas que tenham prestado mais de seis meses, dois dias, tal como dispõe o artigo 252.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Acontece que todos os dispensados prestavam serviço na autarquia há mais de meio ano, mas a Câmara de Faro fez-lhes as contas a três dias.
Três anos depois, como se lê nas cartas agora assinadas pelo presidente Macário Correia, a que o Expresso teve acesso, é pedida a devolução de centenas de euros a cada trabalhador. Num caso foi-lhe paga uma compensação de cerca de 3400 euros quando deveria ter sido 2200 euros, ou seja, terá de devolver mais de mil euros. Noutro caso, recebeu perto de 2500 euros quando tinha direito apenas a 1600, tendo por isso de devolver mais de 800 euros.
“A caducidade do contrato a termo certo que decorra da não comunicação, pela entidade empregadora pública, da vontade de o renovar confere ao trabalhador o direito a uma compensação correspondente a três ou dois dias de remuneração base por cada mês de duração do vínculo, consoante o contrato tenha durado por um período que, respetivamente, não exceda ou seja superior a seis meses”, pode ler-se no n.º 3 do artigo 252.º do diploma.
Paga mas fala
Na carta é dada a hipótese de “pagamento em prestações em requerimento devidamente fundamentado, podendo no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, dizer por escrito o que se lhe oferecer”.
A presidência justifica ainda esta iniciativa com uma auditoria do Tribunal de Contas relativa a suplementos remuneratórios e outros abonos na administração local, realizada em 2009, e divulgada em julgo de 2012, com base na qual o município decidiu rever os pagamentos realizados em 2010, “tendo-se verificado incorreções nos cálculos das compensações pagas pela caducidade de contrato”.
No entanto, um dos ex-trabalhadores da autarquia a quem Macário exigiu a devolução do dinheiro recebido há mais de dois anos, vê nestas cartas apenas uma forma de prejudicar a candidatura do PSD à Câmara de Faro, encabeçada pelo atual vice-presidente, Rogério Bacalhau, já que Macário Correia foi excluído pelo partido.
Ao Expresso, o candidato social-democrata, antigo professor de Matemática, afirma que sabia que as cartas estavam a ser enviadas e reconhece que “a situação deveria ter sido detetada mais cedo” e “nem deveria ter acontecido”. Não acredita, no entanto, que este episódio prejudique a corrida à autarquia.
“Penso que as pessoas vão perceber a situação até porque podem pagar até 20 prestações”, disse.
Já Macário Correia, também contactado pelo Expresso, recusou esclarecimentos adicionais, solicitando ao seu gabinete de comunicação para nos remeter uma cópia da carta.
“A autarquia não tem mais nada a acrescentar considerando que toda a explicação do assunto consta no ofício que agora lhe remetemos”, pode ler-se na mensagem de correio eletrónico enviada ao Expresso
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