Tratado Orçamental entra em vigor no início do ano

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Finlândia acaba de depositar os instrumentos de ratificação do Tratado sobre Estabilidade Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.

Era necessário que 12 Estados-membro da União Europeia ratificassem o Tratado Orçamental da zona euro para que entrasse em vigor no próximo dia 1 de janeiro. A Finlândia é o 12º país a fazê-lo, Portugal foi o primeiro.

O Tratado, que foi assinado no dia 2 de março por 25 líderes europeus, impõe uma maior disciplina fiscal, obrigando os países a não ultrapassar um défice orçamental de 0,5% e que a sua dívida pública não exceda 60% do Produto Interno Bruto (PIB), sob pena de sanções automáticas.

Será o Tribunal Europeu da Justiça que aplicará essas multas no valor de 0,1% do PIB nacional.

O Tratado sobre Estabilidade Coordenação e Governação na União Económica e Monetária prevê uma maior coordenação e convergência das políticas económicas de cada estado-membro e da zona euro.

O Tratado Orçamental estipula ainda que se realizem pelo menos duas cimeiras por ano sobre o euro.

(Rede Expresso)

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