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Tribunal Administrativo aceita providência de Operadores do Mercado de Faro

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Administração do Mercado Municipal diz que acata decisão mas não aceita abusos.

O Movimento de Apoio dos Operadores do Mercado Municipal de Faro (MMF) divulgou no início desta semana a decisão do Tribunal Administrativo de Loulé a propósito de uma queixa contra a Administração daquele mercado. Em causa está um episódio ocorrido, há cerca de duas semanas, no interior do Mercado num dia de chuva em que um dos operadores decidiu transferir as mesas e cadeiras da esplanada para os corredores do mercado municipal. O operador ocupou aquele espaço para até perto da meia-noite tendo sido confrontado com as operações de limpeza dos funcionários do mercado que estão previstas para as 23h00. A situação foi alvo de contestação que acabou por terminar com a presença de elementos da PSP e o registo de uma queixa.
Os operadores apresentaram uma queixa ao Tribunal Administrativo de Loulé que também tem em mãos o processo de despejo de quatro operadores do MMF. A providência cautelar vem desta forma indicar à administração do MMF que não pode tomar atitudes que prejudiquem o negócio destes operadores com é o caso do encerramento de casas de banho, apagar luzes exteriores, colocação de esplanadas e campanhas difamatórias, enquanto o processo principal não ficar resolvido.
O presidente do conselho de administração do MMF, Francisco Paulino, garante que a decisão do Tribunal está a ser acatada mas que a providência não pode ser utilizada pelos operadores em causa para extrapolar as áreas que ocupam. Ainda sobre esta situação, o presidente do conselho de administração sublinha que não existe qualquer contrato que permita a utilização das áreas interiores comuns e de passagem do Mercado Municipal.
Francisco Paulino explica que esta decisão do Tribunal visa acautelar os diversos interesses envolvidos num outro processo que ainda está em curso. Trata-se do processo colocado pelo MMF contra quatro operadores que recusaram a atualização de rendas previstas a partir de 2010, situação que obrigou a administração a não renovar os contratos de arrendamento.
Não obstante, o Movimento de Apoio aos Operadores do Mercado Municipal de Faro adianta em comunicado que “irá ser colocado por estes operadores um processo contra o Mercado Municipal de Faro,EM que comprovará a validade do contrato existente, bem como um processo-crime pelos prejuízos já causados”.

SCS/JA
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