O Tribunal Constitucional (TC) não deu razão ao recurso interposto pelo presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, e confirmou a perda de mandato do autarca. O acórdão foi publicado esta terça-feira no “site” do TC.
Macário Correia tinha sido condenado no passado mês de junho, pelo Supremo Tribunal Administrativo, por violação dos regulamentos de urbanismo quando presidia à Câmara de Tavira. O autarca recorreu posteriormente para o TC, que decidiu agora não dar razão à sua reclamação.
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