Pedido de impugação tinha sido apresentado pelo PS local
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O Tribunal Judicial da Comarca de Albufeira rejeitou hoje a candidatura de Hélder de Sousa, pelo PSD, à presidência da União de Freguesias de Albufeira e Olhos de Água, por violação do princípio da limitação de mandatos.
Entretanto, o PS de Albufeira já se congratulou com a decisão do tribunal, que veio dar razão ao pedido de impugnação apresentado pela sua mandatária, Maria Teresa Silva, com base na lei 46/2005 de 29 de Agosto, que determina que “os Presidentes de Juntas de Freguesia só podem ser eleitos por três mandatos consecutivos”.
“Mais importante do que a inelegibilidade de uma pessoa e a sua eventual substituição o que está em causa em Albufeira, como em muitas autarquias do país são as políticas, o que urge mudar são as políticas e colocar as autarquias efectivamente ao serviço dos cidadãos de forma transparente e isenta”, referem os socialistas de Albufeira em comunicado enviado às redações.
Hélder de Sousa, candidato a autarca que se apresentou ao tribunal com exercendo a “profissão de adjunto de presidente de câmara”, está a completar o seu terceiro mandato à frente da Junta de Freguesia de Albufeira esgotando, deste modo, o período de 12 anos consecutivos no exercício daquelas funções na mesma freguesia.
“A alegação muitas vezes usada de que se trata, no caso vertente, de uma nova freguesia resultante da agregação das freguesias de Albufeira e de Olhos de Água, foram ‘desmontadas’ no pedido de impugnação devido ao facto de haver uma ‘pública e notória proximidade entre os territórios'”, acrescentam os socialistas.
Além do mais, lê-se no pedido de impugnação, a grande maioria dos eleitores das duas freguesias agregadas, são numa taxa de 85 por cento, eleitores da freguesia de Albufeira onde o actual candidato está a cumprir o terceiro mandato consecutivo como presidente de Junta, “com toda a influência e pessoalização que resultam do exercício desse cargo”.
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