Tribunal de Comércio entra em funcionamento em Lagoa

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A região algarvia já conta com um novo Tribunal do Comércio, em Lagoa, que irá permitir servir os concelhos do barlavento, aliviando o tribunal existente em Olhão, e dar despacho a assuntos relacionados com relações comerciais e insolvências. A ministra da Justiça descerrou a placa comemorativa

A cidade de Lagoa já tem um Tribunal de Juízo de Comércio – o segundo da região algarvia –, que também receberá processos do Tribunal do Comércio existente em Olhão, por este equipamento não possuir as condições adequadas à carga de trabalho.

A transferência destes processos para Lagoa vai colmatar uma necessidade, uma vez que, no tribunal de Olhão, os processos são demasiados, há falta de espaço e não há um rácio entre os recursos humanos e a quantidade de trabalho.

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Estas explicações foram dadas, na semana passada, durante uma visita da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem…

Leia a notícia completa na edição em papel.

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