Troca de informações sobre preços do pão condenada em Tribunal

O Tribunal de Comércio de Lisboa confirmou a condenação da Autoridade da Concorrência à Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa (AIPL) por ter desenvolvido um sistema de troca de informações de preços de pão entre as associadas.

Numa nota hoje divulgada, a Autoridade da Concorrência (AdC) lembra que condenou o sistema de troca de informações desenvolvido por aquela associação entre 2002 e 2005, porque visava falsear a concorrência no setor e adianta que o Tribunal confirmou agora esta condenação e manteve o valor da coima aplicada pela AdC, de 1,1 mil milhões de euros.

“O Tribunal considerou que não se demonstrou que a gravidade da infração fosse diminuta, sustentando que a arguida atuou com dolo direto, o que intensifica o grau de culpa”, explica naquela nota.

Em dezembro de 2008, após instaurar um inquérito na sequência de uma denúncia, a AdC condenou a AIPL por ter desenvolvido um sistema de troca de informações sobre preços de venda de pão ao público com as suas associadas, entre 2002 e 2005, “promovendo uma distorção do livre funcionamento” do mercado da venda de pão ao consumidor final.

“Trata-se de uma infração grave às regras de defesa da concorrência, tanto mais preocupante quanto é certo que ocorreu num setor com grande impacto social, o dos bens alimentares essenciais”, salienta a AdC.

Segundo a Autoridade, a fixação daquela coima teve em conta o volume de negócios agregado das 14 empresas associadas que participaram naquele sistema de troca de informações, cujo montante global é de 17.661.442,87 euros.

“As decisões de associações de empresas, independentemente da forma que revistam, com o objetivo de coordenar o comportamento dos seus associados, especialmente quando tenha por objeto o aumento de preços, constitui um ilícito concorrencial”, lembra a autoridade.

Segundo a lei, a coima pode ir até 10 por cento do volume de negócios agregado anual das empresas associadas que tenham participado naquele comportamento considerado proibido.

VP

Lusa/JA

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

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