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Turismo do Algarve critica alteração do regime jurídico das entidades regionais

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António Pina, presidente do Turismo do Algarve

O Turismo do Algarve lamenta não ter contribuído para a proposta de lei de alteração do regime jurídico das Áreas Regionais de Turismo (ART) e das Entidades Regionais de Turismo (ERT).

Considera, ainda, que deveria ter sido ouvido depois de novembro do ano passado, altura em que foi consultado apenas sobre “amplas generalidades”, reforçou a direção da entidade algarvia numa reunião que decorreu esta terça-feira, em Faro.

“Embora não tenhamos sido convidados a pronunciar-nos institucionalmente sobre o assunto, queremos esclarecer em público que discordamos de vários aspetos do anteprojeto que passará a regular o funcionamento das Entidades Regionais de Turismo”, afirma o presidente do Turismo do Algarve, António Pina.

Para a direção da entidade, é “incompreensível” que se sugira envolver financeiramente as autarquias nas ERT enquanto se reduz a sua representação na assembleia-geral do organismo.

Atualmente, os presidentes das dezasseis câmaras do Algarve têm assento na assembleia-geral, mas o anteprojeto propõe que daqui em diante apenas um desempenhe esse papel em nome dos restantes quinze.

“Duvidamos que as autarquias aceitem ficar espoliadas desse direito que lhes assistiu desde sempre”, sustenta António Pina.

Também o novo modelo para a comissão executiva merece críticas da direção do Turismo do Algarve.

“Uma direção não executiva constituída por (não se percebe bem) dois ou três elementos, e com os reduzidos poderes que lhe são conferidos, não serve os interesses do turismo algarvio. Seria aceitável diminuir os atuais cinco membros para pelo menos dois – um presidente e um vice-presidente executivo”, defende.

A confirmar-se o conteúdo do anteprojeto, as despesas com remunerações de trabalhadores não poderão ultrapassar metade dos gastos totais no primeiro ano. Ou seja, a nova direção executiva eleita terá de “executar 50 por cento dos seus colaboradores por força da obrigação de só poder aplicar em salários 50 por cento da média dos últimos três anos. Isto representa uma autêntica degolação de inocentes”, considera a direção do Turismo do Algarve.

O documento apresentado pelo Governo, que está sob consulta da Confederação do Turismo Português e da Associação Nacional de Municípios, é ainda apontado pela direção da entidade algarvia como facilitador de um “modelo que disfarçadamente reforça o papel centralizador de entidades fora do Algarve, deixando para os algarvios a crença de que ainda decidem alguma coisa. Assistimos a uma oscilação entre um modelo de privatização da promoção turística e a criação de uma ‘delegaçãozinha’ do Turismo de Portugal no Algarve”, explica.

Segundo a direção, o documento “é a certidão de nascimento de um organismo mas com a sua certidão de óbito já incluída, ao jeito ‘arakiri’, por autorizar outras entidades a prosseguirem em parte ou na totalidade as atribuições das ERT”.

São todos estes motivos, juntamente com a “perspetiva economicista” dos postos de turismo, que levam o Turismo do Algarve a pedir alterações ao documento.

«Quem explica a quem que os postos de turismo não são lojas de artesanato local que para subsistirem têm de dar lucro?”, ironiza a direção, acrescentando que estas estruturas são “espaços de informação turística e a informação é para ser prestada e não vendida”.

A direção do Tursimo do Algarve mostra-se, no entanto, disponível para contribuir para o modelo de funcionamento e gestão da nova entidade, desde que ele se “coadune com as características do turismo algarvio e que não seja uma mera exportação de modelos de outros destinos com especificidades bem diferentes das nossas”, conclui.

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