Na sequência de uma semana de grande afluxo turístico na região, com longas filas de turistas no Aeroporto de Faro, João Fernandes, presidente do Turismo do Algarve, reforçou a necessidade de assegurar uma transição eficaz e dotar as forças de segurança com meios adequados, notando que há “uma especial oportunidade” para reforçar as forças que vão controlar as fronteiras Algarve com o curso de formação para inspetores que está a decorrer.
Em declarações à Lusa, aquele responsável considerou que os agentes que estão a terminar o curso poderiam servir para reforçar os quadros, “sempre deficitários”, das forças de segurança que agora assumem essas competências, no Algarve.
Apesar de ser época baixa, o aeroporto de Faro tem registado longas filas devido ao elevado número de voos e de passageiros que aterram no Algarve quase em simultâneo, a grande maioria fora do espaço Schengen e em especial britânicos, sujeitos ao controlo de passaporte e o principal mercado turístico emissor do Algarve.
No último fim de semana a situação voltou a agravar-se com o regresso de turistas ao Reino Unido após o término das férias escolares, assim como devido ao afluxo de pessoas que deverão participar no Portugal Masters em golfe e no Grande Prémio do Algarve de MotoGP, que se realizam no próximo fim de semana.
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi aprovada na Assembleia da República em 22 de outubro, sendo que a proposta acordada entre o PS e BE determina que as competências policiais do SEF passem para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Segundo a proposta, as atuais atribuições em matéria administrativa relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova entidade – a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA) – e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
Com a mudança, a GNR ficará responsável por controlar as fronteiras marítima e terrestre e a PSP as fronteiras aeroportuárias e terminais de cruzeiros. A PJ fica com a competência reservada na investigação dos crimes relacionados com a imigração ilegal e tráfico de pessoas.
Os processos de afastamento coercivo e de expulsão judicial de cidadãos estrangeiros passam para a competência da PSP e GNR.
